Artigos
A irônica indignação de bolsonaristas referente a prisão do deputado Daniel Silveira.
O presente artigo tem por objetivo, analisar a recente decretação de prisão ao deputado Daniel Silveira por ordem do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A decisão em comento, gerou grande polêmica sob supostos abusos face à garantias parlamentares.
Da aplicação da pena ao crime de roubo circunstanciado, da vigência do art.68, do Código Penal e do princípio da legalidade.
A aplicação da pena dentro do sistema penal brasileiro deve obedecer ao método trifásico constante do art.68, parágrafo único do Código Penal.A movimentação das causas de aumento para outras fases fere os princípios da legalidade e proporcionalidade.
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Todas as provas são validas para comprovar o direito da isenção do imposto de renda.
A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 87/2015
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Lei 7.210/84 (LEP) - Direito Penitenciário
Lei de Execução penal com conteúdo sobre Direito Penitenciário
O DIREITO DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE DO MARKETPLACE
O comércio por meio do Marketplace, a visão do Judiciário e a possibilidade de prevenção de litígios.
A NECESSÁRIA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
O sistema penitenciário brasileiro:
O sistema prisional é um local de ressocialização e reeducação dos indivíduos que por algum motivo cometeram delito e encontram-se sob custódia do estado. No entanto, os presídios brasileiros estão vivendo em um estado crítico.
Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante
Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?
É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de realizar um CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL para afastar efeitos patrimoniais indesejados.
Contagem de prazos processuais, recursos e feriado de carnaval em 2021
O artigo examina as normas incidentes sobre o feriado de carnaval em 2021, a forma de contagem de prazo e da comprovação do feriado.
O banco pode executar saldo remanescente de contrato fora do Sistema Financeiro de Habitação - SFH
Fora do Sistema de Financiamento da Habitação (SFH) — e arremata o imóvel dado como garantia por um valor menor do que a dívida ainda pode executar o saldo remanescente.
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
A população está sendo armada
O artigo discute recentes decretos sobre a matéria.
O TRABALHO REMOTO VEIO PARA FICAR!
Este pequeno artigo não se propõe ao estudo de leis, de coletânea de julgados ou doutrina jurídica. Mas, sim, a narrar experiência pessoal, bem como tratar um pouco sobre importante pesquisa a respeito do que chamarei, também, de trabalho remoto.
Advogado, mercado de capitais e advocacia
Um advogado especializado em Mercado de Capitais garante clareza e segurança jurídica aos investidores, protegendo seus direitos e lucros.
Recuperação de tributos e a prática do Código Tributário Nacional
Existe a possibilidade de recuperar impostos pagos por empresas do Simples Nacional? Sim, valores pagos de forma administrativa em até 60 dias.
Crowdfunding: uma nova forma de investir em imóveis
Existem tipos de investimento, mas quais são os mais práticos e seguros? A resposta é imóveis!
