Artigos
A prisão do deputado Daniel Silveira, o STF e a teoria do cenário da bomba-relógio
Por que os Ministros do STF resolveram prender o Deputado Daniel Silveira, apesar de sua imunidade parlamentar?
No ensino híbrido, o aluno é o protagonista do seu aprendizado
Aluno protagonista é o conceito no qual o estudante desempenha um papel ativo na construção do próprio aprendizado. Ele não apenas absorve conteúdos, mas também agrega. Pesquisa informações, expõe ideias, debate, cria.
Constitucionalismo democrático e sua repercussão nos processos decisórios do poder estatal.
Pretende-se alcançar através do presente trabalho circunscreve-se à descrição de métodos de que se deve valer o Poder Público para que a atuação estatal alcance os ideais e respeite os valores normativamente dispostos em um Estado Democrático de Direito.
A OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO RELACIONADO A DÍVIDAS DE JOGOS
É suscitada a questão da legalidade de plataformas afins e sua obrigação de adimplemento relacionado às dívidas de jogos.
BASES DO SISTEMA PROPORCIONAL ELEITORAL BRASILEIRO : CRÍTICAS E SUA REAL APLICABILIDADE COMO MANUTENÇÃO À DEMOCRACIA .
O presente resumo visa a expandir brevemente o conhecimento sobre as bases do Sistema Proporcional Brasileiro, as críticas feitas a ele e sua real aplicabilidade como manutenção à democracia.
Segurança pública como direito fundamental de segunda dimensão
O artigo em tela dispõe sobre a segurança pública como direito fundamental de segunda dimensão.
Organizações Regionais de Integração
Destaca-se os principais organismos de integração regional atualmente em desenvolvimento pelos Estados em todos os continentes.
Justiça rejeita denúncia contra Sara Giromini: cabe recurso
Justiça rejeitou denúncia contra Sara Giromini, que proferiu injúrias e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão compromete a proteção à honra e à democracia?
Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa as principais mudanças ocorridas no quinto mês de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
A crise da lei: legalidade e o princípio da juridicidade administrativa, à luz de Gustavo Binenbojm
É um truísmo afirmar que a lei formal, no seu sentido clássico, está em crise. O fenômeno é tão universal quanto a própria proclamação do princípio da legalidade.
Entenda as mudanças na aposentadoria por idade urbana após a reforma da previdência
Um dos benefícios previdenciários mais afetados pela reforma da previdência foi a aposentadoria por idade do trabalhador urbano. Entenda os novos requisitos e como ficou o cálculo desta aposentadoria.
A IMPRESCINDIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS FORMAIS NAS CONTRATAÇÕES QUE EXCEDEM À REGRA – INEXISTÊNCIA DE MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
O presente trabalho é uma análise sobre os requisitos obrigatórios que devem ser respeitados quando da realização de contratações diretas pelos entes públicos.
Quero me divorciar
Entenda melhor sobre as modalidades de divórcio.
A securitização e os CRIs no mercado imobiliário
Muitos têm dúvidas sobre o significado do termo "securitização" e sua relação com os CRIs (certificado de recebíveis imobiliários). Vamos entender, de forma simplificada, como funciona essa forma de financiamento da atividade econômica e qual sua importância, em especial, para o mercado imobiliário.
A Cultura dos Senhores Advogados
A crítica, se arma a bom efeito, é sempre louvável; é porém escusada, quando injusta e malévola. Constitui gênero de vício de julgamento estender a toda a classe o conceito depreciativo sobre apenas alguns de seus membros.
A Multiparentalidade
Multiparentalidade e o direito civil
Os discursos de ódio e a liberdade de expressão
Discurso de ódio, liberdade de expressão e o STF
A situação das fraudes no e-commerce brasileiro
A situação das fraudes no e-commerce ainda é um assunto que exige atenção. Mais do que ferramentas tecnológicas de proteção, precisa-se falar sobre ferramentas jurídicas de proteção aos empresários do setor.
A irônica indignação de bolsonaristas referente a prisão do deputado Daniel Silveira.
O presente artigo tem por objetivo, analisar a recente decretação de prisão ao deputado Daniel Silveira por ordem do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A decisão em comento, gerou grande polêmica sob supostos abusos face à garantias parlamentares.
Da aplicação da pena ao crime de roubo circunstanciado, da vigência do art.68, do Código Penal e do princípio da legalidade.
A aplicação da pena dentro do sistema penal brasileiro deve obedecer ao método trifásico constante do art.68, parágrafo único do Código Penal.A movimentação das causas de aumento para outras fases fere os princípios da legalidade e proporcionalidade.
