Artigos
O mandado de segurança eleitoral
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
O empreendedorismo no cárcere
O trabalho visa mostrar que o empreendedorismo se mostra como um meio muito eficaz quando se fala em ressocialização, pois ainda há dificuldades para que os presos consigam ingressar no mercado de trabalho após terem sido liberados do sistema penitenciário
Nova Lei de Licitaçoes 2021
A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).
O precedente como fonte formal do direito processual.
O trabalho expõe que o precedente judicial passou, com os anos, a ganhar status de fonte formal do direito processual, ganhando maior revelo com o advento do CPC/2015 - Lei nº 13.105/2015.
Necropolítica e estado de exceção.
O presente trabalho tem como objetivo buscar expor os problemas existentes na política criminal brasileira, em especial a política segregacional imposta indiretamente pelo estado e a busca da vingança contra aqueles que foram definidos como inimigos comum
Dano moral por ricochete: é possível?
Os julgadores têm se firmado, entendendo como legítimo o pleito de reparação por danos morais por terceiros que se sintam atingidos pelo evento danoso em situações especiais em que eles são pessoas próximas a vítima direta da ofensa.
Entendimento Antagônico do Supremo Tribunal Federal Sobre a Eficácia em Território Nacional do Tratado Interamericano de Direitos Humanos
O presente trabalho tem por objetivo discutir a incongruência interpretativa do Supremo Tribunal Federal no que concerne a eficácia em território nacionalEntendimento Antagônico do Supremo Tribunal Federal dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
A respeito do voto
Considerações atuais a respeito do voto
DO GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR AO DIREITO PENAL DO INIMIGO: AS MÚLTIPLAS FACES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O STF, nos últimos tempos, tem adotado procedimentos e posicionamentos contraditórios em relação a suas decisões.
Os encantos da Argentina
É o segundo maior país sul-americano em dimensão territorial, e a sua extensão latitudinal influencia as diferentes características geográficas do seu território. O país é conhecido também por sua dança e sua música, o tango.
As ordens do amor nas relações de trabalho
O texto visa demonstrar como a aplicação do Direito Sistêmico, das leis do amor, ou ordens do amor, leis sistêmicas, podem afetar as relações de trabalho.
As ordens do amor: constelação familiar e sua aplicação na vida
Breves reflexões sobre as ordens do amor deixadas por Bert Hellinger e como podem realizar mudanças na vida e na profissão dos indivíduos.
A teoria da “Síndrome da mulher de Potifar” e o direito Penal.
A teoria da “Síndrome da mulher de Potifar” e o direito Penal.
A MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS FRENTE AS DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO.
A presente pesquisa tem como intuito verificar a eficácia ou não da mediação como técnica de composição de conflitos, especialmente no que toca às demandas propostas no Poder Judiciário, já que os números dos processos só aumentam a cada ano.
Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
Onde Estão Meus Dados Pessoais? Como Exercer Direitos na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo examina os principais direitos do titular assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados e a forma de seu exercício, para saber quem realiza atividades de tratamento com seus dados.
A polícia civil na velha Desterro
De acordo com Sun Tzu, “comandar muitos é mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização”. No âmbito da polícia civil, o problema a ser equacionado se traduz na escassez do fator humano, que se agrava com os passar dos anos. Entenda como isso repercute na polícia da velha Desterro.
Os juros, a pandemia e o pandemônio: afinal, há limites para a cobrança de juros pelas instituições financeiras?
A pandemia trouxe o retorno da discussão a respeito dos limites da cobrança de juros pelas instituições financeiras.
Como calcular o valor da pensão alimentícia
Uma das dúvidas mais frequentes aos casais separados é aquela referente ao cálculo da pensão alimentícia. Quais itens entram na composição desse cálculo? O valor será necessariamente 30% dos rendimentos do alimentante?
Bioeconomia: a Amazônia como a economia do amanhã
Estamos sentindo os efeitos devastadores do desmatamento e mudanças climáticas causadas pela destruição em massa dos recursos e a bioeconomia é a melhor saída.
