Artigos
Princípios de Direito Econômico na Constituição Federal de 1988
Trata-se de princípios de Direito Econômico na Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 170, da Constituição Federal de 1988.
Há tempo para analisar amostras no curso dos processos de licitação pública ou realizar procedimentos prévios de pré-qualificação dos insumos para saúde em tempos de enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus - covid-19?
Em face do tempo exíguo, não há como realizar análises previas, pois a vida está em primeiro lugar.
Prefeito municipal pode editar normas de saúde mesmo que envolvam carreatas, passeatas e comícios eleitorais
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PREFEITO, MESMO QUE CANDIDATO A REELEIÇÃO, EDITAR REGRAS QUANTO A CARREATAS, PASSEATAS E COMÍCIOS ELEITORAIS.
O RELEVANTE TRABALHO DA PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA NA IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS!!!!!
Trata-se de texto que demonstra a problemática dos desaparecidos no Brasil e as politicas sociais em prol de resolver esta situação. Também mostra os principais canais de busca e registros de casos de desaparecimento.
Considerações acerca da transação tributária e a exigência de certidão de regularidade fiscal no âmbito da recuperação judicial
São realizadas neste texto considerações relativas à influência exercida pela Lei 13.988/20 sobre o entendimento jurisprudencial acerca da exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial.
IMPORTANTES DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR PARA O DIA DAS CRIANÇAS
Dia 12 de outubro é uma importante data para a reflexão dos direitos das crianças, dentre os quais os direitos do consumidor.
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA COIBIR PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O presente artigo visa apresentar como coibir práticas abusivas, através da utilização do Código de Defesa do Consumidor frente ao impacto que enfrentam os fornecedores e consumidores no mercado de consumo brasileiro durante estado de Calamidade Pública.
Convenção 81 da OIT e o impacto nas aposentadorias do RGPS
Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.
Prisão preventiva de ofício, à luz do STF
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?
Sistema carcerário brasileiro
Pequenas considerações sobre a precariedade do sistema carcerário brasileiro com a visão de pensadores como Foucault e Durkheim
CASO CONCRETO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO DIANTE DO NOVO ARTIGO 316 DO CPP.
Restrição às visitas íntimas nas penitenciárias femininas: violação aos princípios da igualdade e da dignidade da mulher encarcerada
Esse texto tem por objeto central analisar o direito da mulher presa à visita íntima, tendo em vista sua importância para a materialização dos princípios da igualdade e da dignidade humana da mulher encarcerada.
A nova lei de trânsito: o que vem por aí com o Projeto de Lei 3267/2019
Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionadas por Bolsonaro?
A homenagem a Ustra: memórias dos anos de chumbo
Ao cultuarem a memória do ex-comandante do DOI-Codi, os nostálgicos da ditadura militar omitem que ele chegou a declarar em juízo que as práticas hediondas pelas quais foi processado foram apenas cumprimento de ordens.
A essencialidade da atividade de supermercados e o trabalho em feriados: aspectos legais, jurisprudencial e o impacto da pandemia sobre o tema
O trabalho em feriados nos supermercados sem regulamentação por norma coletiva é objeto de inúmeras ações judiciais e os diversos aspectos que circundam a questão são tratados neste artigo.
