Artigos
A OAB no ordenamento jurídico brasileiro
Breve visão geral da natureza jurídica da OAB
O efeito regressivo no recurso de apelação, nos processos afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O juízo de retratação na apelação, art.198, VII do ECA, se trata de pronunciamento irrecorrível porque ausente do rol do art. 1.015 do CPC.
Epicuro e Justiça
Texto sobre o pensamento epicurista a respeito de aspectos éticos, morais e políticos do pensamento humano. Como grande escola do período helenista, observamos uma série de aspectos inovadores na filosofia e estrutura de pensamento.
O inciso I, alínea “a” do Art.24-A do Decreto-Lei nº 667/1969 revogou as disposições contidas no inciso II, art.90 da Lei nº 3.909/1978?
Diante de mudanças legislativas é natural que algumas incertezas surjam e que na esteira ocorra divergência de entendimentos acerca do alcance das novas disposições legais. Isso é inevitável, principalmente quando se refere ao seguimento militar estadual,
A importância do Direito Ambiental para preservação do ambiente natural
O presente artigo buscou analisar o processo de ocupação por empreendimentos comerciais na área de entorno da da lagoa dos índios em Macapá-AP, verificando as diversas implicações conflitantes com a legislação ambiental e alguns de seus princípios.
FIDCs na recuperação judicial
Na recuperação judicial, muitas vezes é necessária a captação de novos recursos para a manutenção da empresa e para implementação do plano. Nesse contexto, surgem os FIDCs como meios úteis à obtenção do fresh money.
O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA: garantias fundamentais e a inconstitucionalidade das limitações impostas pelo Art. 10, I e §5º da Lei 9.263/1996
O presente artigo pretende abordar a inconstitucionalidade de dois pontos principais da Lei nº 9.263/96, também conhecida como Lei do planejamento familiar no direito brasileiro, sendo eles o inciso I e parágrafo §5º do art. 10 da lei retro mencionada.
Crítica da culpabilidade: dirigibilidade normativa, inexigibilidade e coculpabilidade
Fazemos uma investigação crítica do conceito de culpabilidade na teoria do fato punível, a partir das propostas de aperfeiçoamento conceitual de Claus Roxin, de Juarez Cirino dos Santos e de Eugênio Raúl Zaffaroni.
Celebração de ANPP pela polícia judiciária
Sabendo que a investigação policial não se destina somente à acusação, mas à reconstrução dos fatos, o inquérito policial continuará sendo promovido pelo delegado de polícia até a reunião de suficientes elementos de informação que permitam desenvolver uma conclusão e, ao dominus litis, formar sua opinio delicti.
A Prova Emprestada no Direito Previdenciário
Trata-se de um artigo onde analisa a possibilidade de utilizar do instituto da prova emprestada em processo administrativo e judicial Previdenciário, mesmo quando não há identidade de partes no processo que vai utilizar a prova. Vale a pena consultar.
Análise das memórias falsas e microexpressões faciais em depoimentos judiciais
O artigo faz uma breve análise sobre as emoções, expressões faciais e memória, a fim de demonstrar a fragilidade do depoimento judicial. Também aponta alguns fatores prejudiciais, tais como: falsa memória, indução e esquecimento.
INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS ANTE O CRIME ORGANIZADO
Esta obra, traz em seu estudo um importantíssimo instituto de meio de obtenção de provas, que à luz do Direito merece relevância, pois traz impactos positivos para a sociedade no intuito de desestabilizar organizações criminosas.
A POSSIBILIDADE DE BUSCA E APRENSÃO EM IMÓVEL DESABITADO QUANDO HÁ CRIME PERMANENTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE BUSCA E APREENSÃO EM IMÓVEL DESABITADO QUANDO HÁ CRIME PERMANENTE.
REQUISITOS BÁSICOS DE UMA PETIÇÃO INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL E MATERIAL
O presente trabalho tem por objetivo apresentar os principais requisitos para uma petição inicial, apresentando para cada item um exemplo de um caso concreto.
Parecer jurídico na licitação tem caráter vinculante?
Trata-se o parecer jurídico de um ato administrativo, obrigatório nas licitações públicas no que se refere ao aspecto de sua submissão ao órgão de assessoramento,, contudo os órgãos não estão vinculados aos mesmo, entretanto deverão justificar a decisão.
Os embargos infringentes no processo penal e a obrigatoriedade da declaração do voto vencido
Processo penal - embargos infringentes - declaração do voto vencido
A justa causa no exercício da ação penal por crime ambiental
A justa causa é uma condição da ação, que consiste na apresentação de indícios mínimos de autoria e na prova da materialidade do fato delitivo para o oferecimento da ação penal.
A Usucapião Extrajudicial de Apartamento
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020)
O caso Robinho
O artigo discute fato concreto envolvendo condenação de jogador de futebol brasileiro pela Justiça italiana.
