Artigos
O ATENTADO AO JORNAL CHARLIE HEBDO SOB A ÓTICA DA COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE RELIGIOSA
A problemática suscitada aqui se desenvolve a partir de situações em que Direitos Fundamentais são colocados em conflito, exemplificando por meio da análise ao atentado terrorista ao jornal francês Charlie Hebdo.
Simples Nacional: Para que serve e como gerar um?
Entrar neste regime tributário traz vários benefícios, mas também diversas exigências
O trabalho como ferramenta essencial para a ressocialização no sistema prisional
A ressocialização é um projeto com finalidade reeducadora para reintegrar indivíduos que romperam as regras sociais, é através deste plano de reintegração no Sistema Prisional que irá resgatar a dignidade humana e a autoestima do condenado.
A gestão fraudulenta e temerária, a discricionariedade técnica nos negócios e a cegueira deliberada
Ante o trancamento da investigação de Paulo Guedes por gestão fraudulenta e temerária no sistema financeiro (Lei 7.492/86), analisam-se a aplicação da teoria da cegueira deliberada e o princípio "in dubio pro societate".
Uma reflexão acerca da independência funcional dos membros da Defensoria Pública da União e o caso Magazine Luíza
Trata-se de uma reflexão acerca do conceito e extensão da garantia de independência funcional do Defensor Público, considerando a repercussão ocasionada pelo ajuizamento da ação civil pública pela Defensoria Pública da União em face da Magazine Luíza S/A.
Educação inclusiva é um caminho sem volta
Educação inclusiva é um caminho sem volta
A PROTEÇÃO (PRÉ)CONTRATUAL DO CONSUMIDOR NO ALTO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS
O objetivo é analisar a proteção (pré)contratual do consumidor, tratando do abuso de direito a partir de práticas comerciais coercitivas no comércio eletrônico, delimitando os limites da publicidade digital e suas consequências na sociedade de consumo.
(RE) PENSANDO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE À LUZ DA TEORIA DOS DIALOGOS INSTITUCIONAIS
O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decis
O direito de excluir meus dados pessoais coletados por uma empresa, com a LGPD.
A LGPD em seu artigo 18, menciona que o titular poderá a qualquer momento solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados mesmo com o consentimento.
Juízo 100% digital: Algoritmos julgando vidas?
Juízo 100% digital: Algoritmos julgando vidas?
Saudades dos Bancos Universitários - Gratidão aos Mestres
Um pequeno artigo em homenagem ao dia dos professores.
Construir sem informar a existência de patrimônio arqueológico
A construção ou o uso de área em que se localize um sítio arqueológico deve ser informada e autorizada pelo IPHAN e a omissão pode causar a suspensão da licença, além da demolição das obras.
Cumprimento da lei pelo Supremo tribunal Federal x Aplausos da sociedade punitivista.
O presente artigo comenta a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de um suposto traficante com base o art. 316, parágrafo único do CPP
ENCARCERAMENTO FEMININO: OS IMPACTOS DO HABEAS CORPUS 143.641/SP E SUA EFETIVIDADE NAS DECISÕES.
O presente artigo busca estudar a efetividade prática que a concessão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP teve nas decisões analisadas. Faz um panorama histórico e atual sobre a realidade feminina nos estabelecimentos prisionais brasileiros.
STF julga o que não pode e (por isso) não julga o que deveria
A lentidão nos julgamentos do STF decorre da ampliação indevida de sua competência criminal, em desrespeito à Constituição Federal
Os Planos de Saúde e o Consumidor
Saúde é direito de todos e dever do Estado! Como determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
A APLICAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
O artigo tem como temática a aplicação das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia no desempenho de suas funções durante a confecção, ou não do auto de prisão em flagrante delito, e a tribulação do art. 310 do CPP e as diferentes interpretações.
O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NO CRIME DE FURTO E A PROVA PERICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NOS CASOS DE FURTO.
Concessão do BPC por incapacidade psicossocial em casos de HIV assintomático
Análise de jurisprudência e legislação para saber se é possível a concessão do BPC/LOAS em casos de HIV assintomáticos, com impedimentos de longo prazo de ordem psicossocial.
