Artigos
Sugestões ao projeto que unifica contribuições do PIS-PASEP/COFINS
A proposta legislativa em exame, embora focada em resolver um importante problema de dualidade de cobrança sobre o mesmo fato gerador, poderá trazer grande insegurança jurídica.
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE NOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO COM O ADVENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
O trabalho foi elaborado para prover informações relacionados ao Direito Fundamental à Privacidade no que se relaciona aos processos de recrutamento e seleção de candidatos às vagas nas empresas, segundo obriga a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD.
O Pantanal está queimando – a era do fogo chegou
No ano de 2015, o pesquisador norte americano, Stephen Pyne, cunhou um termo para designar uma nova era que se inicia em nosso planeta: o PIROCENO. Basicamente, essa teoria prega que, o mesmo elemento que nos levou a ser uma...
Assembleia Geral da ONU e o recuo do multilateralismo
O presidente Jair Bolsonaro abriu a 75º Assembleia Geral das Nações Unidas (AG), no dia 22 de setembro de 2020. Pela primeira vez na história da organização, a plenária da AG estava sem os participantes presentes. Os discursos presidenciais foram...
O Impacto da Lei Maria da Penha sobre o feminicidio no Brasil
RESUMO:O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do crime feminicidio, sob a da lei Maria da Penha. Para tal propósito foram utilizados conceito de tal crime, relacionando de maneira adequada e apontando os fundamentos para o impacto da...
As Vantagens do Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial ainda é pouco usado no Brasil, existe um bloqueio cultural sobre os assuntos patrimoniais antes do casamento. Noivos apaixonados consideram que isso poderia significar desconfiança e falta de amor.
Tribunais e a Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS Courts and the Obligation of the public power to supply medicines not incorporated in normative acts of the SUS
PALAVRAS-CHAVES: Fornecimento de medicamentos aos hipossuficientes; Decisões Judiciais; Intervenção Judicial; Limites à tutela jurisdicional. WORDS KEY: Provision of medicines to the hyposufficient; Court rulings; Judicial intervention; Limits on judicial protection. RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência ...
Os confrontos na região do Nagorno-Karabakh e suas possíveis consequências
Nagorno-Karabakh faz parte do Azerbaijão, mas sua população é majoritariamente armênia. Grandes potências locais como Rússia, Turquia e Irã ficam próximas da região do conflito. Com o colapso da União Soviética na década de 1980, Nagorno-Karabakh votou para se tornar...
Pesquisa jurídica: a importância da diversidade de métodos
O artigo provoca estudiosos do direito para que não se limitem à utilização de pesquisas bibliográficas, indicando outras fontes científicas de estudo para orientar a formação do pensamento jurídico.
Mulheres no sistema penitenciário: lesbianidade e invisibilidade
Reflete-se sobre a cultura machista e seus impactos no cenário dos presídios femininos brasileiros.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 07) Operador
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do operador.
A Emancipação da Justiça do Trabalho
A atuação da Justiça do Trabalho para além das fronteiras da CLT é a defesa que a sociedade necessita diante da intensas transformações das relações de trabalho. A análise da reparação do dano corporal do trabalhador mostra o caminho a percorrer.
Como a tecnologia impacta nas empresas?
Como a tecnologia impacta nas empresas?
Fraude nas universidades públicas: a quantas anda a efetividade da política de cotas para negros
O sistema de cotas foi pensado para mitigar alguns dos impactos profundos que os séculos de grilhões da escravidão negra trouxe a esses cidadãos. Todavia, algo não vem saindo como o planejado.
Meu direito de Portabilidade de dados
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados (leia-se também consumidor) recebeu novos direitos referentes a como os dados serão tratados e até transferidos, ou seja a portabilidade de dados pessoais.
A Construção Jurisprudencial na Concretização do Direito ao Esquecimento
O presente trabalho tem como escopo delinear o Direito ao Esquecimento, como garantia da dignidade da pessoa humana, defronte aos demais direitos da personalidade, sobretudo em face da sociedade predominantemente tecnológica.
TRIBUTOS, IMPOSTO, TAXA ... não é tudo a mesma coisa?!
Infelizmente é muito comum que a gente utilize imposto como sinônimo de todo e qualquer tributo, mas imposto é uma das espécies do gênero tributo. Antes de conhecer as espécies tributárias vamos conhecer o conceito e as características do tributo!
Pensão alimentícia não é somente para pagar alimentos
O artigo explica todos os objetivos do pagamento da pensão alimentícia, ou seja, prover todas as necessidades do filho e não somente para pagar a alimentação.
O pai fica ostentando nas redes sociais mas não quer pagar pensão alimentícia?
O artigo explica como demonstrar que o genitor, ao contrário do que informa, possui condições de arcar com sua obrigação de prestar alimentos para os filhos.
