Artigos
Redes Sociais e a LGPD: a influência no modelo de negócio
O documentário O Dilema das Redes, que entrou no catálogo da plataforma de streaming Netflix na última semana, tem provocado grande debate sobre a utilização de dados pessoais e o próprio modelo de negócio desenvolvido pelas redes sociais. Os temas são analisados por meio...
Negativação indevida gera indenização
Então, o consumidor pode procurar um advogado especializado em negativação indevida e entrar com ação perante o juizado especial cível, pleiteando a devida restituição com os acréscimos legais e até mesmo uma indenização em dinheiro.
Tudo o que você sempre quis saber sobre divórcio
Neste artigo estão reunidas as principais dúvidas das pessoas em relação ao divórcio
Direito de reunião X calamidade pública: até onde o isolamento social pode ir
Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela covid-19, não há, até o momento, outra solução mais eficaz para combatê-lo do que o distanciamento social como forma de prevenção ao contágio. Como fica, nesse cenário, o direito de reunião?
Estabilidade do servidor: por que precisamos dela mesmo?
O instituto da estabilidade fundamenta-se como uma garantia de que, desde que atue de forma correta e eficiente sua função, o servidor não perderá seu cargo, independentemente da vontade e dos arbítrios de quem ocupa cargos superiores.
O ARTIGO 42 DO CPP DIANTE DE UM FATO CONCRETO
O ARTIGO APRESENTA APRECIAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS COM RELAÇÃO AO ARTIGO 42 DO CPP DIANTE DE FATO CONCRETO.
Como a organização societária pode salvar uma empresa
A organização societária é, basicamente, a alteração na estrutura ou composição de uma sociedade. Seu objetivo é que ela se mantenha adequada e atualizada de acordo com os interesses e as necessidades daquele determinado momento.
DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA
Este artigo tem por objetivo geral demonstrar o quão sedimentado é o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, pela não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios.
UMA ANÁLISE DO GARANTISMO PENAL DIANTE DO CASO NOVA BRASÍLIA
Foi realizada pesquisa bibliográfica assim como análise de conteúdo oficial do caso Nova Brasília produzido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
O presente trabalho visa refletir sobre acessibilidade nos órgãos públicos como interface dos direitos humanos.
Direito ao Esquecimento – Como apago meus dados da Internet?
No julgamento de hoje o Supremo Tribunal Federal irá decidir os parâmetros para o direito ao esquecimento.
Mais um calote oficial
A ideia do governo de financiar o novo programa social Renda Cidadã com recursos hoje reservados ao pagamento de precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça – e ao Fundeb está sendo vista como pedalada fiscal por apenas...
O que muda com a LGPD?
Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais.
Código Florestal rearma a velha grilagem de terras
O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.
Na vida temos que amparar o próximo quando ele mais precisa.( Advogados).
Já vi colega chorar por não poder dar o sustento à família Já vi colega chorar por estar adoecido e não poder fazer o tratamento por falta de recurso vindo a falecer.
Anulação de Execução Fiscal por Infração Ambiental
Execução fiscal movida pelo Ibama em razão do não pagamento da multa ambiental foi anulada, porque ajuizada em face de terceiro que entrou na posse do imóvel objeto da autuação lavrada em face do antigo proprietário.
Entendendo as origens e as regras da LGPD
No ultimo dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vem para regulamentar o tratamento de dados pessoais com o intuito de resguardar direitos básicos como o direito...
Auxílio Por Incapacidade Temporária Parental
O auxílio por incapacidade temporária parental diz respeito a benefício percebido por sujeito de direito que se dedica ao cuidado de “outrem” - este sendo portador de enfermidade grave ou terminal e possuindo parentesco com aquele.
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
De se pontuar a extensão da imunidade tributária para alcançar o patrimônio, renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais de referidas entidades, conforme inteligência do artigo 150 VI, “b” e parágrafo 4º da CF.
