Artigos
A responsabilidade civil dos danos causados por inteligência artificial
Tecnologia, em sua evolução transformou-se em inteligência artificial. E aí surge um problema jurídico: quem será o responsável pelos atos de máquinas autônomas: quem as produz, quem as controla, quem as utiliza?
SENTENÇA QUE DESCONSTITUI FILIAÇÃO E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE PROCESSO CIVIL COM REPERCUSSÃO NO REGISTRO CIVIL.
PROIBIÇÕES IMPUTADAS AO SERVIDOR PÚBLICO EMPRESÁRIO.
Uma breve abordagem acerca as proibições legais imputadas ao servidor público que deseja ser detentor de empresa e a influencia da lei federal nº 8.112/90 nos Estados e Municípios Brasileiros.
ICMS x covid-19: empresários podem responder criminalmente por inadimplência na pandemia?
Reflete-se sobre a possibilidade de criminalização dos contribuintes inadimplentes do ICMS.
EAD na pandemia: direitos de imagem, autoral e outras obrigações legais
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
A retenção judicial de passaporte pode ser atacada via habeas corpus?
Breve analise do uso do habeas corpus frente aos atos executivos da justiça do trabalho.
A prorrogação do direito ao crédito com relação ao material de uso e consumo do ICMS é constitucional, diz o STF
A lei complementar, ao postergar o direito ao crédito com relação à aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, extrapolou a sua vocação disciplinadora, estabelecendo restrições no direito constitucional da não cumulatividade.
Floresta Amazônica: ainda um inferno verde ou agora um paraíso ameaçado?
Resumo: O título dado a esta apresentação é, ao mesmo tempo, uma provocação e uma reflexão sobre a situação ambígua em que se encontra o território amazônico há um longo tempo. Afinal, seria a floresta um inferno verde diante de...
Covid-19, alimentos e possibilidade de medida diversa
Diante do cenário causado pela pandemia da COVID-19, o Superior Tribunal de Justiça, assim como os juízes de primeira instância, estão substituindo temporariamente a prisão do devedor de alimentos pela prisão domiciliar ou determinando a suspensão desta.
O computador e o tempo pós-moderno
o texto apresenta preocupação quanto a síndrome do "cortar, copiar e colar".
ECA e o direito ao sigilo de dados
Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que é direito da criança e do adolescente o sigilo de dados e imagens.
A Responsabilidade Civil aplicada aos Procedimentos de Reprodução Humana Assistida
O objetivo do artigo é o de propor uma reflexão sobre o alcance das regras da responsabilidade civil em relação a situações em que se utilizam as técnicas de RHA, bem como ponderar o limite da responsabilização dos médicos e clínicas de fertilização.
O contrato de administração de imóveis
O uso crescente da locação de imóveis no século passado acompanhou a urbanização do país, trazendo a complexidade nos imobiliários, a profissionalização da atividade de intermediação imobiliária e o surgimento do contrato administração de imóveis.
Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.
Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS
O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam nos tribunais brasileiros e foi cadastrado no STJ como Tema nº 975.
O direito do dever de votar ou o dever do direito ao voto
Infelizmente, percebe-se que ainda existe uma visão equivocada de que a obrigatoriedade do voto seja uma imposição antidemocrática, quando na verdade é o exercício de um direito.
DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL
Reflexão sobre a necessidade da observância do princípio constitucional do Devido Processo Legal sobre tratamento de dados
Coronavírus e a responsabilização pelo cerceamento inconstitucional da liberdade
Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.
Montaigne e o pedantismo
o texto trata de questões relacionadas ao pedantismo, cuja base é o escrito de Michel de Montaigne.
