Artigos
ISOLAMENTO SOCIAL E LOCKDOWN SÃO CONSTITUCIONAIS?
No presente estudo iremos construir uma análise jurídica e responder se a adoção das medidas de isolamento social, proibição de reunião de pessoas e o lockdown ferem os direitos fundamentais garantidos na Constituição/88.
Anotações sobre a competência da Justiça Federal para instruir e julgar crimes cometidos fora do território nacional
1. RHC 110733Segundo o que se lê do site do STJ, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra o engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado...
As Uniões Estáveis Simultâneas e os Direitos Sucessórios e Previdenciários
Vocês sabiam que relações extraconjugais podem gerar efeitos sucessórios e previdenciários? Ao contrário do que muitos pensam, as relações extraconjugais podem, sim, gerar direitos previdenciários e sucessórios.
Direitos Autorais e Ghostwriter – Segunda Edição
A matéria que será brevemente tratada neste artigo restou abordada com profundidade no livro “Direitos Autorais e Ghostwriter: o Caso ‘O Doce Veneno do Escorpião’ à Luz das Doutrinas do Droit d’Auteur e do Copyright”, lançado ao público em sua...
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM TERRAS DEVOLUTAS
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a usucapião em bens públicos, especificamente nas denominadas terras devolutas que não são utilizados e, portanto, não cumprem sua função social.
GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho trata acerca do tema guarda compartilhada, realizando uma análise quanto à sua aplicabilidade no direito brasileiro, demonstrando que a correta aplicação do, contribuirá para um desenvolvimento saudável do menor.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 01) Dados Pessoais
O artigo inicia uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a começar pela definição de dados pessoais.
LGPD e o diálogo das fontes: a vez da Lei do Sigilo Bancário
Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.
Cancelamento de limite de crédito sem aviso prévio é ilegal
Trata-se de artigo que visa explicitar a ilegalidade da prática de cancelamento de limite de crédito sem aviso prévio. Além disso, demonstrar que esse entendimento pode - e deve - ser aplicado também para créditos pré-aprovados.
Fraqueza normativa da Constituição: o julgamento sobre o salário mínimo na ADI 1.439
A decisão do STF, na ADI 1.439, representou o reconhecimento dos limites normativos da Constituição na conformação jurídica de realidades e possibilidades econômicas, bem como revelou o caráter frágil da promessa normativa do salário mínimo.
Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo
Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?
A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica
Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.
Ampliação da margem consignável do INSS: o que falta à aprovação do PL nº 2017/2020?
O Projeto de Lei (PL nº 2017/2020), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), pretende aumentar a margem consignável. Entenda as razões do aludido projeto e por que o mesmo ainda não logrou aprovação.
Direito e limites da convivência dos avós com seus netos
Tudo sobre o direito e limites da convivência dos avós com seus netos. Somos Advogados Especialistas em Direito de Familia em Brasília DF.
Sobre valorizar a advocacia!
Sobre valorizar a advocacia!
A MEDIAÇÃO COMO FACILITADORA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES.
O presente artigo tem como foco a abordagem da importância da mediação como uma forma facilitadora, eficaz e menos onerosa aos demandantes, visando o bem estar. É importante conhecer e entender o histórico e o surgimento das demandas no âmbito familiar.
Dano extrapatrimonial.
Assédio moral é toda e qualquer conduta de cunho abusivo (palavra, gesto, comportamento) que atende, por sua repetição ou taxionomia, contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ou contra a dignidade.
Montaigne: o jurista, a prudência e o juízo de valor
o texto apresenta alguns pensamentos de Michel de Montaigne a respeito da postura a ser adotada pelo jurista.
Inconstitucionalidade do artigo 1º da lei 11.460/2007 e cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, violações ao usufruto constitucional indígena e aos artigos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
Os organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas são proibidos pela lei 11.460 de 2007. Entretanto, o usufruto constitucional indígena e a Convenção 169 da OIT possuem regras e princípios que permitem o cultivo dos mesmos.
Análise sobre a Convencionalidade do Art. 611-A da CLT
Direito Coletivo do Trabalho
