Artigos
ROL DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO EM PROCESSOS COM MAIS DE UM FATO: FIQUE ATENTO!
Quando da resposta à acusação, devemos ficar atentos ao rol de testemunhas contido na peça inicial acusatória e, não havendo a indicação de testemunhas por fato, passando o número de testemunhas do máximo previsto em lei, é de ser impugnado o rol.
A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
Com a intenção de auxiliar quem passou a trabalhar com advocacia criminal há pouco tempo, falarei, brevemente, sobre a atuação do advogado no inquérito policial.
Pensão vitalícia em parcela única e a aplicação de redutor, nos casos de acidente de trabalho
Abordamos a aplicação de redutor pelos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho no casos de pensão vitalícia deferida em parcela única decorrentes de incapacidade por acidente de trabalho.
A atuação do Advogado Criminalista no Tribunal do Júri
Advogados são presença quase frequente nos filmes de Hollywood. E não é de se estranhar, pois estes profissionais têm papel importante na sociedade norte-americana. Sei que a parte mais apreciada de muitos destes filmes é aquela do advogado em ação...
A advocacia criminal é personalíssima e artesanal
Todos nós temos conhecimento de que os grandes escritórios de advocacia brasileiros seguem o modelo americano, com grandes estruturas, grande número de advogados e estagiários, produção em massa e setorizadas, metas a cumprir, hierarquia bem definida e...
As parcerias jurídicas na área Criminal
Temos conhecimento de que os departamentos jurídicos das empresas não são estruturados para atender todo tipo de demanda das empresas, estão preparados para realizar o trabalho jurídico de rotina.
Descaminho proveniente do Paraguai para o Brasil: uma estimativa
A questão do comércio ilegal transfronteiriço mobiliza grande esforço humano e financeiro. Estimar o volume de descaminho é relevante para determinar a efetividade e eficácia das políticas públicas de controle no Comércio Exterior.
Recebi uma notificação da Receita Federal
O que fazer quando receber uma notificação da Receita?
O NOVO ARTIGO 28 – A DO CPP E O CRIME DE DESACATO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ARTIGO 28 - A DO CPP DIANTE DE CASO CONCRETO DE CRIME DE DESACATO.
Atuação do CNJ na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura
Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.
O NOVO ARTIGO 28 - A DO CPP E O CRIME DE DESACATO
O ARTIGO DISCUTE O NOVO ARTIGO 28 - A DO CPP DIANTE DE CASO CONCRETO.
Salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani
Reflete-se acerca do uso retórico do “consequenciachismo” nas ações coletivas previdenciárias de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos, principalmente num contexto de assimetria informacional do juízo com a realidade tal como posta.
Em defesa dos direitos das mulheres negras
As mulheres negras precisam ocupar espaços sociais e políticos em equidade e justiça social, para que não sejam apenas espaços de resistência contra a discriminação e o racismo por si só. Mas espaços de cidadania, acesso e oportunidades de desenvolvimento.
Quebra do sigilo de dados como combate à evasão fiscal e a Lei Complementar 105/01
Trata-se da competência tributária em razão do dever de pagar tributos, abordando os ilícitos fiscais como a elisão e a evasão fiscal. Aponta para a LC 105/01 no tocante à proteção de dados fiscais e por fim, o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Desembargador humilha guarda, mas é flagrado e pode ser julgado
Episódio envolvendo desembargador nas praias de Santos expõe prepotência e falta de ética. A investigação é necessária para proteger a lei e passar o Tribunal a limpo.
COVID-19 e Prorrogação do Seguro-Desemprego
O artigo analisa as propostas normativas atuais de prorrogação do prazo de pagamento do seguro-desemprego, como forma de enfrentar o estado de calamidade pública causado pela COVID-19.
Processo penal, prova emprestada e o efetivo contraditório
No âmbito do direito criminal tem-se admitido o uso da prova emprestada desde que respeitado o efetivo contraditório. Mas, afinal, o que é o contraditório efetivo? Como tem entendido a Jurisprudência e a doutrina sobre o tema?
Processo Administrativo Fiscal
O estudo do processo administrativo fiscal (PAF) federal brasileiro exige a compreensão do modelo em vigor, previsto no Decreto nº 70.235, de 1972. A análise da legislação de regência revela a estrutura de julgamento de que dispõe o contribuinte.
Fake News: O que é?
Disseminar "fake news" é crime e além de responder criminalmente, você poderá ser condenado a pagar indenização às vítimas.
Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?
A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.
