Artigos
Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial
Tema 1013 do STJ
Negativa Plano de Saúde no Fornecimento de Medicamento
Saiba que é totalmente descabida a negativa de fornecimento do medicamento por plano de saúde, pois é reputada abusiva, por obstar a continuidade de tratamento necessário ao segurado.
A locação de estabelecimento comercial no direito português
Destacaremos questões controversas que requerem interpretação sistemática e/ou teleológica referente à obrigação de não concorrência do estabelecimento comercial.
Responsabilidade criminal em erro médico
O médico, como qualquer cidadão, responde quando causa um dano ao seu paciente em virtude de erro médico. Saiba como funciona a responsabilidade criminal.
Responsabilidade civil pela desistência na adoção
O termo “devolução", usado frequentemente para traduzir a desistência da adoção, parece muito mais vocacionado a bens, uma vez que seres humanos, dotados de inseparável dignidade, não se sujeitam a um trato que os objetifique, como se fossem coisas defeituosas que frustraram as expectativas do “adquirente”.
Programa de Participação de Lucros e Resultados – PLR
A Lei 10.101/2000, regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da Empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.
Elaborando um plano de aula
O plano de aula é importante pois explicita o que são os objetivos da aula, como serão atingidos e em quanto tempo.
FEMINICÍDIO: Análise da Violência de Gênero no Cenário Jurídico Brasileiro.
O presente artigo tem por função basilar a análise da Lei 13.104/2015, que inseriu a qualificadora do art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, o feminicídio.
HOMICÍDIOS EM SERGIPE: Uma análise acerca das estatísticas de homicídios no Estado.
O artigo traz informações sobre o número de homicídios que ocorreram no Estado de Sergipe, suas causas, medidas a serem tomadas para a diminuição dos casos e os diversos fatores que estão entrelaçados com o tema.
Embargos declaratórios como vetor de uniformização jurisprudencial
Reflexão crítica sobre o alargamento do cabimento de embargos declaratórios quanto à jurisprudência superveniente.
DA POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID 19 (CORONAVÍRUS) E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO
DA POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID 19 (CORONAVÍRUS) E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR AO RESSARCIMENTO AO INSS DAS DESPESAS SOFRIDAS PELAS VÍTIMAS
O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de inúmeras discuss
Como diminuir o Assédio Moral nas Instituições Militares usando os elementos Jurídicos
O presente trabalho visa analisar o que pode ser feito para diminuir o assédio moral nas Instituições Militares, já que no Brasil não há uma previsão legal para uma possível sanção desse ilícito, havendo somente projetos de lei em tramitação no Congresso
Responsabilidade eleitoral
Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?
APONTAMENTOS SOBRE O NOVO ARTIGO 28 – A DO CPP, A PRERROGATIVA DE FORO E O CRIME DE DESACATO DIANTE DE CASO CONCRETO
O ARTIGO ABORDA DIVERSOS ASPECTOS ENVOLVENDO FATO CONCRETO ANALISADO.
O REGIME MONOFÁSICO NA EXAÇÃO DO PIS E DA COFINS E A ALÍQUOTA ZERO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O REGIME MONOFÁSICO NO PIS E NA COFINS.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
COVID-19 e Nova Forma de Pagamento do Seguro-Desemprego: Depósito em Conta
O artigo analisa a entrada em vigor da Resolução nº 847/2019 do CODEFAT, que permite a opção de recebimento por depósito direto em conta do benefício de seguro-desemprego.
