Artigos
Análise da Lei 13.146/2015
O artigo a seguir é uma análise de como os direitos de deficientes foram conquistados ao longo dos anos, como eram vistos anteriormente até que os Direitos Fundamentais fossem realmente aplicados e, a proporção de lutas vencidas a cada artigo adicionado à
O franchising como meio de expansão em tempos de crise
Quando um franqueador coloca uma estrutura à disposição do franqueado e, além da transferência de know how, acompanha os resultados da rede de forma contínua, oferecendo suporte, temos o que se chama de “relação ganha-ganha”.
Ensino jurídico entre políticas e ideologias
Como é possível que em apenas um país se formem mais bacharéis em Direito do que em todo o resto do planeta? Para onde estão indo tantos diplomados? Quem pode salvar a qualidade do ensino jurídico?
Doação de quotas da empresa – ITCMD sobre valor patrimonial das quotas ou valor dos ativos?
O artigo pretende elucidar qual é a base de cálculo correta do ITCMD em caso de doação ou herança de quotas de empresa. O Fisco paulista tenta equiparar tal situação como doação direta de bens imóveis que apresenta base de cálculo distinta.
Financeiro na prática!
Financeiro na prática!
Crime de pesca só se caracteriza se houver dolo - Pescador Absolvido
Os pescadores foram absolvidos do crime ambiental porque não houve dolo na pesca irregular ilegal com uso de redes e sonar que capturou peixes cuja pesca estava suspensa pelo período de defeso.
Lei Geral de Proteção de Dados e Publicidade Processual
O artigo analisa as relações entre a proteção de dados pessoais regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o princípio da publicidade processual.
Contrato de franquia: aspectos jurídicos
O sistema de franchising há muito tempo tem como finalidade alavancar empresas que queriam abrir sua estrutura para que outros empresários possam ter cópias de seus empreendimentos. Este artigo visa traçar um panorama de como esse processo é moldado.
Direito de Propriedade face ao Direito à Propriedade: Uma breve análise sócio jurídica da função social da propriedade.
Direito de Propriedade e Direito à Propriedade é uma dicotomia antiga da senda jurídica, e com o êxodo rural e a superlotação das cidades o conflito entre esses dois institutos intensificou-se cada vez mais.
RELAÇÃO MULHER X SOCIEDADE: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃO, LUTAS E VIOLÊNCIA.
A mulher sempre foi vista como objeto do homem, como sua propriedade. Além de ter que lutar por seu espaço no universo profissional, dentro de casa não foi diferente. A masculinidade tóxica sempre viu a mulher como servente desde os primórdios.
A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018: potencial de proteção ou resposta simbólica do direito penal?
A Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018 trouxe importante avanço no combate a violência digital contra a mulher. Em um mundo onde as tecnologias da informação estão sempre presentes, este dispositivo tem real poder de proteção ou é uma resposta simbólica?
A sofisticação da violência contra a mulher na era da internet: a pornografia da vingança
A pornografia de vingança represente a mais ardil e covarde forma de violência perpetrada contra acriança. Com o passar dos anos e o avanço das tecnologias da informação, esta forma de violência tornou-se cada vez mais presente nos boletins policiais.
A MULHER EM MUNDO MASCULINO: FORMAS DE VIOLÊNCIA VELADAS E EXPLÍCITAS PERPETRADAS CONTRA A MULHER
O presente artigo visa explicar brevemente aspectos da violência perpetrados contra a mulher em um cenário contemporâneo nas suas mais diversas formas.
Princípio da primazia de julgamento de mérito
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
Investigação de crimes dolosos contra a vida praticado por militar Estadual
O texto tem por escopo mostrar que a atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida praticado por militar Estadual é da Polícia Judiciária Civil.
CORPO DE BOMBEIROS NOS MUNICÍPIOS
A PEC 218 visa dar segurança jurídica às atividades desenvolvidas por bombeiros voluntários. Os bombeiros voluntários são pessoas com treinamento específico de bombeiro que dedicaram a vida, sem contrapartida financeira, ao combate a incêndios.
Percurso histórico; Modalidades e Ordenamento jurídico da Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não tinha previsão expressa no Código Civil de 2002. Porém, estabelecia algumas premissas sobre guarda, que era unipessoal, isto é, com o desfazimento do vínculo conjugal e definido quem ficaria com a guarda dos filhos.
Impostos sobre grandes fortunas: os desafios de sua aplicação no Brasil
O trabalho debate os desafios da implementação da cobrança do IGF no Brasil, faz comparações com outros países que adotam ou adotaram o IGF, analisa projetos de lei sobre o tema no Senado e faz uma conclusão de que o IGF é necessário para o Brasil.
O inicio da personalidade civil e os direitos do nascituro
Esse artigo tem como objetivo tratar sobre os Direitos do Nascituro e quando surgiu a Personalidade Civil.
