Artigos
Receita Federal do Brasil autorizou a devolução de mercadorias à China
Decisão Favorável: Devolução de mercadorias à origem em razão de distrato entre importadora e empresa encomendante (importação na modalidade encomenda)
Como usar o marketing jurídico em pequenos escritórios
Se interessou pelo assunto e quer descobrir como aplicar o marketing jurídico corretamente no seu negócio? Continue a leitura!
Direito ao esquecimento
Direito ao esquecimento
O abuso de poder religioso nas eleições
Julgamento de recurso que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016, no município de Luziânia (GO), e acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha, é suspenso.
Eleições 2020: convenções partidárias em formato virtual como efeito da EC 107/2020
Momento de definição dos atores da disputa eleitoral, as convenções partidárias sofreram algumas alterações com o advento da Emenda Constitucional nº 107/2020.
Cancelamento de matrícula e a restituição de mensalidades
Deste modo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, considera ilegal a prática de retenção de mensalidades de cursos de ensino, quitadas antecipadamente, em caso de desistência do curso por parte do Aluno.
Crime Ambiental de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente
O crime ambiental do art. 38 da Lei 9605/98 exige destruição ou danificação de floresta. A supressão de vegetação rasteira, por não se incluir no conceito de floresta, não é suficiente para a caracterização do delito.
Pessoas com Deficiência
A pessoa com deficiência, assim como qualquer outra pessoa, merece possuir as mesmas oportunidades e os mesmos direitos, tanto na vida social, quanto no mercado de trabalho, e deve possuir como respeitadas às suas limitações.
Ação de reintegração de posse de imóvel em comodato: pode isso?
O comodato é uma das espécies de contrato, com prazo determinado ou não para restituição da coisa emprestada. A ação de reintegração de posse pode ser usada para encerrar contratos de comodato?
Colisão de Direitos Fundamentais
O presente artigo analisa uma colisão entre direitos fundamentais: o direito à vida, e à liberdade de crença e religião, no que tange a discussão sobre a transfusão de sangue para determinadas seitas religiosas.
JUDICIALIZAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
O analisa aspectos da judicialização das ações afirmativas com ênfase nas cotas. Conclui-se que as ações afirmativas tentam equilibrar os lados da balança social, que há muito pendem apenas para as classes dominantes.
O calcanhar de aquiles de Sérgio Moro
Apesar de Moro associar sua imagem à aura dos heróis da Justiça italiana que combateram as máfias de lá, não seguiu tal exemplo com relação às daqui: as milícias do RJ.
Mudanças para o trabalhador na pandemia
As mudanças previstas pelas medidas provisórias afetam a renda e a jornada do trabalhador. Estes são alguns pontos importantes para o trabalhador.
O jurista e o canto das sereias
O livro Odisseia - escrito em forma de poema por Homero -, é um clássico da literatura mundial, perene. No capítulo XII desse épico de fôlego o autor trata da passagem de Ulisses por uma ilha repleta de sereias. Com...
Os novos contornos da reclamação no NCPC
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
Decisão dos tribunais sobre guarda e visitas dos filhos durante a pandemia
Visita e guarda compartilhada durante a pandemia
Non bis in idem: a contradição do legislador e a afronta ao princípio pelo Estado
Um novo olhar sobre o princípio do non bis in idem: entenda como diariamente ocorre a persecução múltipla das penas aos agentes infratores.
O Condomínio residencial e a hospedagem por aplicativo
A hospedagem por aplicativos tem se apresentado como algo complexo nas relações condominiais.Neste artigo apresento breves considerações sobre a possibilidade de normatização pela massa condominial frente a possíveis limitações ao direito de propriedade.
Intimação do executado e Súmula 410 do STJ
Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.
