Artigos
O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
Análise de dados estatísticos de homicídios e o impacto do Estatuto do Desarmamento
Nota técnica redigida através da análise e revisão dos dados estatísticos sobre homicídios no país, coletados por organismos nacionais e internacionais, e sua correlação com a promulgação de leis que tentaram reduzir a disponibilidade de armas de fogo.
Direito à boa morte
Considerando que a vida é o maior bem tutelado, a dignidade da pessoa humana um princípio constitucional e a morte é inevitável, buscamos um novo olhar para o instituto da eutanásia e suicídio assistido para pacientes terminais ou com lesões irreversíveis
Responsabilidade do médico no atendimento pré e inter-hospitalar
Quais os limites de atuação e, consequentemente, as responsabilidades do médico responsável pelos atendimentos de urgência/emergência em unidades móveis de atendimento? E quais os deveres dos médicos envolvidos na remoção hospitalar do paciente?
A ausência de critérios objetivos para concessão da gratuidade de justiça e seu impacto na efetivação da garantia de acesso à prestação jurisdicional
Considerações sobre a ausência de critérios objetivos na legislação brasileira para concessão da gratuidade de justiça e seu impacto negativo na efetivação da garantia constitucional de livre acesso à prestação jurisdicional.
Stalking: Criminalização da Perseguição Obsessiva ou Insidiosa como mecanismo de combate ao Femicídio e ao Feminicídio
O dados analisados no presente estudo demonstram que a criação da qualificadora denominada Feminicídio não reduziu os índices de violência contra a mulher. Por que? No corpo do estudo apresentamos uma possível solução para a efetiva redução da violência.
Gestação por substituição ou barriga de aluguel: realidades no Brasil e na Argentina
Um olhar sobre a gestação por substituição e seus reflexos, à luz do Direito brasileiro e argentino.
Quais os crimes cometidos numa rachadinha?
As rachadinhas ficaram conhecidas com o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Porém, há controvérsias sobre sua configuração como delito.
Renda mínima: não já está na hora?
O Brasil possui a Lei 10.835/2004, que instituiu a “renda básica de cidadania”, jamais implantada. Seria o direito de todos os brasileiros, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício suficiente para atender a despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
O DECRETO 10.046: UMA AFRONTA À INVIOLABILIDADE DE DADOS DA VIDA PRIVADA
O ARTIGO SE REPORTA AO DECRETO 10.046 APONTANDO ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS.
Desafios e perspectivas para os graduados em Direito 2020
O escopo do artigo é apresentar, a partir dos problemas práticos que surgiram com a pandemia, um novo cenário de oportunidades aos profissionais recém formados em direito.
Os conceitos ideopolíticos de "direita" e "esquerda" favorecem a quem? Não para a democracia!
Libertários são a favor de o estado não proibir aborto. Liberais, sim. Conservadores são contra o aborto. Os chamados "comunistas" são a favor da autonomia da vontade da mulher, no caso do aborto.
Ensino online em tempos de coronavírus (COVID-19)
As aulas online fazem parte do ensino ou educação a distância que é uma modalidade de ensino que acontece totalmente ou parcialmente em ambiente virtual, por meio de vídeos, ebooks e outros materiais digitais.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho pode ocorre de várias formas e pode ocasionar inúmeras consequências na vida do trabalhador de acordo com a gravidade, perda ou redução da capacidade ou mesmo deixando sequelas drásticas ou ate mesmo causar a morte.
Obra cinematográfica ‘Batman: Cavaleiro das Trevas’: uma abordagem sociológica do bem e do mal no contexto da violência urbana e corrupção
O dualismo entre bem e mal no contexto social de corrupção e violência urbana intrínsecos em Batman – Cavaleiro das Trevas (The Dark Knight, em inglês) é analisado neste artigo, a partir das visões dos autores Michel Maffesoli e Zygmunt Bauman
Medida de segurança punição justa ou pena perpétua disfarçada
A ineficácia da aplicação da sanção de medida de segurança que será aplicada aos inimputáveis e semi-inimputáveis que ao tempo do delito não tinham capacidade de reconhecer o ato ilícito praticado .Inconstitucionalidade da Medida de Segurança.
A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional
Há pouco tempo foi aprovado o Projeto de Lei n° 4162, de 2019, que autoriza a privatização do saneamento básico no Brasil, todavia, o ocorrido em outros países nos faz refletir se é mesmo necessário.
Calúnia, Injúria e Difamação.
Quem nunca ouviu aquela famosa frase: “Vou abrir um processo por calúnia, injúria e difamação!” Desse jeito mesmo, tudo junto, como se todos esses crimes fossem um só. Na realidade, cada um é previsto em um artigo diferente do Código Penal.
Tutela jurídica dos recursos ambientais no direito ambiental brasileiro
Nesse artigo vamos abordar a questão da proteção aos bens ambientais, especialmente a fauna e a flora, e as limitações ao direito de ´propriedade na Constituição Federal de 1988, bem como na legislação em geral.
IR municipal retido na fonte nos contratos de fornecimento de bens e serviços
Muito embora durante décadas a CF/88 não tenha autorizado a cobrança do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios às pessoas físicas e jurídicas nos contratos de fornecimento de bens e serviços, desde 2016, a União o vem cobrando indevidamente.
