Artigos
Terrorismo político? Um projeto de lei que agride a democracia
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou Projeto de Lei para incluir “razões políticas” em rol de motivações de atos terroristas.
A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
O registro do ponto de trabalho e posterior saída do local de trabalho configuram crime?
Uma análise acerca do artigo 171, §3° do Código Penal frente ao exercício do desempenho dos cargos públicos.
Pandemia - Retorno das Atividades e Seus Efeitos
Além da polêmica se deveria ser mantido o isolamento, temos a questão do Retorno das Atividades Empresariais
O acesso à Justiça: da proclamação da República à litigiosidade de massa
Reflexões sobre a crescente necessidade de acesso à justiça e as principais dificuldades encontradas nessa busca.
OS ESTRANGEIROS MISERÁVEIS TERIAM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?
O ponto inicial tratará do benefício de prestação continuada: conceito e natureza jurídica. A segunda parte se volta para o beneficiário, expondo três motivos no sentido de que qualquer cidadão em terras brasileiras tem de ser assistido.
Implosão do bolsonarismo e os tempos sombrios do porvir
Agora que a prisão de Fabrício Queiroz está escancarando o envolvimento dos Bolsonaros com a contravenção antes da eleição presidencial de 2018, os militares, definitivamente, não apoiarão autogolpe nenhum.
O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESCRITURAIS DE PIS/COFINS
O ARTIGO RELATA RECENTE DECISÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO INSTRUMENTO DE UMA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
No cenário atual, as organizações estão cada vez mais preocupadas com o seu capital intelectual, avaliando os profissionais de forma profissionalizada. Diante disto, destaca-se a importância da avaliação de desempenho alinhada a Gestão por competências.
O SILÊNCIO NÃO TEM SOM
Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente as perguntas formuladas pela defesa.
Normas de restrição de horário comercial e jornada de trabalho
O artigo versa a respeito dos efeitos que as normas municipais de restrição de horário de funcionamento comercial podem ter sobre a jornada de trabalho contratual.
Audiência de Conciliação ou Mediação por Videoconferência nos Juizados Especiais (Lei nº 13.994/2020)
O artigo examina as alterações realizadas pela Lei nº 13.994/2020 nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95.
Dilação do prazo de pagamento do ITCMD em inventários judiciais – o que é considerado “motivo justo”
O artigo apresenta circunstâncias justificadoras para dilação de prazo do ITCMD normalmente aceitas pelo tribunal paulista.
Seu cônjuge pode ter direito a residir no imóvel que vocês moram hoje, mesmo sem direito à herança
O Código Civil de 2002 consagra o direito real de habitação em favor do cônjuge sobrevivente que morava com o(a) falecido(a) ao tempo da abertura do inventário, independente do regime de bens. Assim, mesmo que o cônjuge sobrevivente tenha outros imóveis.
Excelência e Eficiência na Gestão Pública: O caso do Gerenciamento contratual do Poder Judiciário de Alagoas
Neste artigo analisaremos o caso da aplicação da excelência e eficiência no Gerenciamento Contratual do Poder Judiciário de Alagoas, com ênfase nos preceitos do direito e da administração pública que orientam a gestão pública.
Como o home office na quarentena impulsiona o sedentarismo?
Trabalhar em casa traz desafios e mudanças de comportamento
Gênero e diversidade no sistema penitenciário brasileiro.
O objetivo desse artigo é retratar como são tratados os presos LGBTQIA+ no sistema Penitenciário Brasileiro e como a violência e a intolerância contribuem para o processo de perda da dignidade dos mesmos.
Tipos de regimes de bens no matrimônio
Você conhece os tipos regime de bens para a proteção de seu patrimônio? No Código Civil existem 04 tipos, para sua escolha.
ANÁLISE DA SANÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA
Esta pesquisa foi desenvolvida com a finalidade de analisar a valoração dos princípios norteadores do direito administrativo nas condenações pela prática de atos de improbidade administrativa pelo órgão julgador, aplicados independentemente da obrigação.
