Artigos
CNJ e o tabelião digital: evolução dos cartórios em tempos de pandemia
O provimento 100 do CNJ autoriza a realização de escrituras públicas, testamentos, reconhecimento de assinaturas e autenticação de fotocópias, por meio de videoconferência.
Liberdade de expressão e o risco de censura
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
Divórcio unilateral.
Recente decisão da Justiça de São Paulo decretou o divórcio, através de uma tutela provisória de evidência, antes mesmo da citação da ex-esposa
QUAL TIPO SOCIETÁRIO SE ENQUADRA A SUA REALIDADE?
Uma brevê análise de quem é o empresário e quais aspectos devem ser ponderados para abrir os diferentes tipos de empresas.
Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
A CONDUÇÃO DO PRESO NO “CAMBURÃO” DE VIATURAS DA POLÍCIA: necessidade ou ilegalidade?
Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana no transporte de presos em viaturas policiais: análise das normas e dos procedimentos que envolvem o tema, bem as dificuldades enfrentadas pelos agentes de segurança pública no desempenho do seu mister.
Limite de isenção para remessas postais internacionais
Reflexões sobre a discutível legitimidade da regulamentação do limite de isenção, em US$ 50,00, para remessas postais internacionais, por parte do Ministério da Fazenda, através da Portaria MF 156/99.
Responsabilidade penal do contador
O presente artigo visa analisar aspectos de direito penal econômico pertinentes à atividade contábil, com vistas a fazer uma contribuição para o debate acerca do gerenciamento de riscos penais no referido setor.
Servidor Público Condenado Por Crime Funcional - Mas Sem a Perda do Cargo
Se a perda do cargo não estiver motivadamente expressa na sentença, além de eventual responsabilidade civil, responderá também a devido processo disciplinar do qual poderá resultar sanção administrativa distinta da penalidade de demissão.
DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PELO DANO AMBIENTAL
O presente artigo buscou discutir a possibilidade de responsabilizar penalmente uma sociedade empresária por danos causados ao meio-ambiente em razão do exercício de atividades econômicas.
DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO MANEJO PESQUEIRO: um estudo de caso na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá-Amazonas.
A proteção da dignidade da pessoa humana está incluso a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado constitucionalmente. Com isso é importante observar as peculiaridades locais e compreender a dinâmica da interação do ser humano e a natureza.
Dano extrapatrimonial: responsabilidade civil e dever de reparação
Elucidar aspectos importantes sobre o dano moral, bem como caracterizar suas espécies e definir qual sua relação com a responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva, trazendo a análise das súmulas e julgados mais relevantes a respeito do tema.
A função social do Delegado de Polícia
O presente artigo trata da função social desempenhada pelo Delegado de Polícia no exercício de seu mister
Como ajudar uma mulher vítima de violência doméstica - IV
Uma série de dicas práticas para ajudar mulheres em situação de violência doméstica.
Como ajudar uma mulher vítima de violência doméstica - III
Uma série de dicas práticas para ajudar mulheres em situação de violência doméstica.
Como ajudar uma mulher vítima de violência doméstica - II
Uma série de dicas práticas para ajudar mulheres em situação de violência doméstica.
Cobranças insistentes
Receber inúmeras ligações de cobrança mesmo informando não ser o telefone da pessoa procurada, bem como solicitado a cessação das ligações e nada ser feito, é motivo suficiente para gerar uma indenização.
Como ajudar uma mulher vítima de violência doméstica
Dicas práticas de como ajudar uma mulher em situação de violência doméstica.
