Artigos
Coisas Inúteis
1. (“Zero à esquerda”?!) No universo das realidades, infinito é o número de coisas que afimam a vida e lhe abrandam os rigores e demasias, pelo que se consideram úteis ou benéficas; outras, aos revés, trazem em si mesmas uma...
Privacy by Design: privacidade incorporada aos projetos
Privacy by Design, mais do que uma abordagem à engenharia de sistemas, é uma exigência legal nas principais jurisdições do mundo, inclusive no Brasil, com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Antecedentes Criminais
I. Apresentação Não se passa, de um salto, da vida honesta para o crime, sentenciou o profundo Malatesta([1]). É que, de regra, antes de incorrer na sanção do Direito Penal, o réu já fizera algum tirocínio nas esferas da delinquência....
O Advogado e a Arte de Persuadir
1. O Advogado e a Arte de Persuadir É do ofício do advogado persuadir. Nenhuma vitória alcançará, primeiro que tenha sujeitado pela força da razão o ânimo contrário. Para vencer, importa-lhe antes convencer. E como são infinitas as formas de...
Da Citação do Réu
1. Da Citação do Réu I – Conforme regra inviolável de Direito Natural, ninguém pode ser condenado sem que primeiro se ouça de sua justiça([1]). De tal eminência é este preceito, que insignes autores costumam remontar sua origem aos primórdios...
Do Excesso ou Desvio de Execução
Meus Amigos, boa tarde! Quem fala por determinação de outrem, não por impulso próprio, há de ter em seu favor a justa escusa ou dirimente de que, sendo o dever um dogma, não fizera mais que respeitosamente curvar-lhe a fronte;...
Impactos do Coronavírus nos Contratos Imobiliários
Você sabe quais impactos que o novo coronavírus pode causar nos contratos? Nesse artigo você entende como a pandemia afeta os contratos e o que pode ser feito em cada situação.
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.
Violenta Emoção e Atitude Suspeita, Brasil e Argentina Rumo à Uma Atuação Policial Ofensiva e Antidemocrática
As recentes mudanças legislativas e ascensão do entendimento de que os Direitos Humanos não são positivos para a sociedade. Criou uma população que se manifesta em favor da criação de normais penais mais rígidas e endurecimento da atuação policial.
A garantia legal, contratual e estendida no CDC: prescrição e decadência
Neste artigo procuramos abordar os três tipos de garantia sobre produtos e serviços previstas no CDC quais sejam: a garantia legal, a contratual e a estendida, procurando destacar as peculiaridades de cada uma delas.
EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19), EM ESPECIAL, A APLICAÇÃO DA NORMA PENAL SE FAZ MAIS DO QUE IMPORTANTE – ART. 268: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA
O presente trabalho, busca, a partir da metodologia de revisão bibliográfica, cuida buscar da análise do tipo penal (art. 268), suas causas qualificadoras e, combinadas com a lei nº 13.979/2020
5 direitos trabalhistas para conhecer
Todo trabalhador deve conhecer os principais direitos trabalhistas. Ainda hoje, trabalhadores tâm seus direitos lesados por falta de conhecimento.
O estelionato contra os cofres públicos e o princípio da insignificância
O STJ determinou o prosseguimento de ação penal contra médico por estelionato, rejeitando o princípio da insignificância devido ao prejuízo aos cofres públicos.
Registros da empresa: entenda a importância de protegê-los
São necessários anos de trabalho e recursos financeiros significativos para consolidar a marca de uma empresa no mercado. O mesmo vale para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas a produtos e processos de produção. Embora muitos empresários ainda tratem os custos com registros da empresa como despesas opcionais, a prática nos ensina que se trata de um investimento indispensável. Saiba quais registros toda empresa deve manter!
O que você deve prestar atenção na rescisão de contrato de trabalho
Entender como funciona a rescisão do contrato de trabalho é essencial para verificar se a empresa quitou todas a verbas devidas. A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores. Nessa etapa, é fundamental saber quais são os seus direitos para verificar se a empresa cumpriu todas as obrigações previstas na legislação.
Doença ocupacional: descubra quais são os seus direitos!
A doença ocupacional é um problema que pode afetar qualquer trabalhador, incapacitando-o para o trabalho ou reduzindo a sua capacidade para exercer as atividades a que está acostumado. Preparamos este conteúdo completo sobre doença ocupacional: quais são seus tipos, como ela é caracterizada e quais são os seus direitos. Não perca!
Descubra qual é a importância dos contratos empresariais!
A área do Direito Empresarial envolve as diferentes relações jurídicas da empresa. Uma ferramenta essencial para o bom funcionamento de uma organização é o instrumento contratual. Os contratos empresariais são documentos importantes para o bom funcionamento da empresa. Veja o post que preparamos sobre o assunto!
Como funcionam as horas extras de motoristas?
Como se sabe, o transporte rodoviário de cargas é absolutamente essencial para a economia brasileira. Afinal, a grande maioria dos deslocamentos de matérias-primas, insumos, produtos agropecuários e industrializados é realizada em estradas. Assim como outros trabalhadores, os motoristas também têm direito ao recebimento de horas extras. Contudo, estão sujeitos a regras especiais que devem ser de conhecimento tanto dos patrões quanto dos empregados. Confira!
USUCAPIÃO É UM IMPORTANTE MEIO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Uma brevê explicação sobre o usucapião e sua regularização judicial, bem como a aplicação da jurisprudência no caso concreto de uma usucapião de forma mista!
Lei 13.718 e a configuração do crime de importunação sexual: da possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o art. 215-A
A Lei de 13.718 introduziu diversas modificações em nosso ordenamento jurídico,tipificando o crime de importunação sexual. Nesta seara, analisaremos a configuração da novel lei e a possibilidade de desclassificação do delito do art. 217-A para o 215-A.
