Artigos
A retificação do óbito em tempos de Covid-19
O presente artigo trata de uma possível solução para as retificações dos assentos de óbito de pessoas que foram erroneamente declaradas portadoras de Covid-19.
ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
A aplicabilidade do concurso formal ao crime de roubo praticado no mesmo contexto fático contra vítimas diversas
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do concurso formal ao crime de roubo praticado contra vítimas diversas no mesmo contexto fático.
Carreira Juridica
Esse artigo é para você, jovem advogado que se vê diante do desafio de trilhar sua carreira profissional. Nele daremos dicas valiosas para que você consiga desenvolver essa que é uma das mais belas profissões do mundo!
Prazos Prescricionais na Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
Após muitos anos de insegurança jurídica o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfim, pacificou entendimento sobre a incidência do prazo prescricional decenal na responsabilidade civil contratual, conforme previsto no artigo 205 do Código Civil.
Quando posso deixar de pagar ICMS?
Assista ao vídeo.
Eficácia da Lei Penal
Aborda-se sobre a lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
O que você precisa saber sobre as eleições municipais de 2020
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
Pragmatismo
O presente trabalho tem por fim demonstrar as fundamentações pragmáticas das decisões do Supremo Tribunal e até que ponto tais argumentos são válidos para sustentar decisões judiciais, máxime quando as decisões contrariam texto de lei ou da Constituição.
Registro de patentes: como funciona?
Ainda é bastante comum existirem dúvidas quanto aos procedimento de registro de patentes. Este artigo busca sanar as dúvidas de modo simples e prático.
Lei Maria da Penha e sua extensão às mulheres transgêneros e transexuais
Foram muitos os avanços da justiça brasileira com o instituto da lei Maria da Penha, mas não o suficiente para tirar o País da quinta colocação dentre as nações com maior número de casos de feminicídio.
A exploração sexual de menores – uma reflexão da situação protetiva no Brasil
Artigo escrito em homenagem aos 30 anos do ECA. Nele fazemos uma breve analise sobre a evolução dos direitos de proteção às crianças e adolescentes, em especial no Brasil, fazendo um retrospecto histórico do ponto de vista do direito internacional.
Terceiro Setor no âmbito do direito administrativo
Este artigo visa, de maneira sucinta, apresentar um panorama geral acerca do Terceiro Setor no âmbito do direito administrativo, apresentando conceitos doutrinários, bem como demonstrando quais as entidades que fazem parte deste setor e como funcionam.
Plano de saúde: Simulador Online
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Weintraub pode ser deportado?
A exoneração de Weintraub apenas foi realizada quando o ex-ministro chegou aos Estados Unidos. Será que houve violação ao decreto de Donald Trump?
Razoável duração do processo penal e o excesso de prazo de prisões cautelares
Talvez por nossa própria cultura e estado social, impossível, neste momento, a aplicação da pena do Código de Processo Penal Paraguaio, que prevê a extinção do processo se decorridos três anos. Todavia, impossível ficarmos silentes diante de tantas ilegalidades causadas pela inércia do Judiciário.
Saque integral do FGTS em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
Existe a possibilidade de sacar a integralidade do saldo da conta do FGTS, desde que sejam atendidas as normas sobre o tema. Contudo, é necessária autorização judicial, a qual depende, exclusivamente, da interpretação do ordenamento jurídico vigente.
Residente médico pode atuar sem supervisão?
Essa dúvida é recorrente nos escritórios de advocacia especializados em direito médico, uma vez que a atuação sem supervisão é uma realidade em muitos programas de residência. Mas afinal, o que diz a legislação brasileira e os Conselhos sobre o tema?
