Artigos
MP 984/2020: mais um tema "relevante e urgente" para o atual governo
O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020 que, dentre outros pontos, altera a forma de negociação dos clubes com as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas.
Os transportes aéreos internacionais de cargas à luz do STF
O tema 210 de repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, ou alcança faltas ou avarias de cargas?
Uma estranha viagem
O artigo discute sobre recente viagem de ex-ministro de estado.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O presente trabalho busca analisar o acordo de não persecução penal, inovação trazida pela legislação nº 13.964/19, seu conceito e objetivo, bem como sua interligação e consequências em relação ao sistema prisional brasileiro,
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS NO CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
O presente artigo versa acerca da possibilidade de incidência da teoria da internalização das externalidades negativas, típica do direito ambiental, à seara laboral.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO
O presente artigo busca investigar acerca da possibilidade da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva aos acidentes de trabalho e estabelecer seus fundamentos.
GÊNEROS E SEXUALIDADES APRISIONADAS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA CARTILHA DA MULHER PRESA
Esse artigo visa analisar discursivamente as relações sociais de sexo e de gênero materializadas na Cartilha da Mulher Presa, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2011. Aqui, o discurso jurídico é analisado com base na Análise do Discurso.
A IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE.
Uma análise a cerca da eficiência privação da liberdade em um sistema prisional sucateado e uma sociedade preconceituosa.
ABANDONO AFETIVO: a responsabilidade civil dos pais pelo desamor.
O conceito de abandono afetivo, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial, as consequências para os filhos, trazendo a análise de hipóteses em que houve indenização por danos morais nas relações familiares em caso de comprovação do abandono.
O conceito deturpado de democracia
Diante dos ocorridos com apoiadores do Presidente da República, é necessário esclarecer o conceito real de democracia.
Empregado hipersuficiente na reforma trabalhista e princípios trabalhistas
O empregado hipersuficiente é agente diferenciado na negociação trabalhista por ser portador de diploma de nível superior e pelo valor recebido do salário permitindo dispor de alguns direitos.
OS EFEITOS DO POLIAMOR NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
O objetivo é conceituar o fenômeno poliamor, desde a concepção da família tradicional, bem como demonstrar a necessidade de reconhecimento e amparo jurídico as pessoas que pretendem formalizar e constituir uma família pautada no afeto.
Armamentização da população brasileira
O assunto irá levar o leitor a uma reflexão de como o processo de acesso às armas de fogo do povo brasileiro iria ser benéfico para toda a sociedade, devido a vários fatores abordados nos parágrafos a seguir.
Normas penais e os princípios constitucionais
Princípios constitucionais no âmbito penal
Estudos de Direito Internacional
Conjunto de normas definido pela humanidade através de seus representantes, que auxilia na regulação das relações externas e na boa convivência entre as nações.
O caso Samarco e a responsabilidade civil ambiental do Estado diante de sua omissão
O Direito Ambiental ocupa um espaço de destaque nas discussões sociais, principalmente devido aos desastres ambientais ocorridos nos últimos anos no Brasil, trazendo questionamentos acerca da responsabilidade civil do Estado em casos de suas omissões.
O Fim do Sócio de Fachada
O artigo aborda alguns avanços e retrocessos da Lei 12.441/11, como a desnecessidade de pluralidade de sócios, a separação patrimonial pessoal e empresarial, imposição de limite mínimo do capital social a ser integralizado, e vinculação do salário mínimo
