Artigos
Medidas de penas alternativas adotadas no sistema penal brasileiro e sua eficácia na ressocialização do apenado
Pretende-se, por meio do presente artigo, analisar a eficácia das medidas alternativas ressocializadoras adotadas pelo sistema penal brasileiro, sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal.
CONCESSÃO ESPECIAL DE SERVIÇO PÚBLICO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
O presente estudo busca abordar a modalidade especial de concessão de serviços públicos, realizado por meio de um contrato feito entre a administração pública e o setor privado, denominada parceria público-privada.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AVIANCA LINHAS AEREAS
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA AVIANCA LINHAS AÉREAS, ONDE VISA MOSTRAR A HISTÓRIA DA EMPRESA E AS ETAPAS PARA QUE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO FOSSE ACEITO E SUAS CONSEQUENCIAS
Festas dentro de apartamentos configuram contravenção penal?
Qual a vedação contida no artigo 42, incisos I e III da Lei das Contravenções Penais?
Direito do consumidor: do dever de informação e recall
Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.
A Constituição de 1988 não admite intervenção militar
O artigo se reporta a questão da possibilidade de intervenção militar na democracia.
Crime de participação em suicídio ou automutilação: inovações da Lei 13.968/2020
Comentários sobre as inovações trazidas pela Lei 13.968/2020, que modificou o artigo 122 do Código Penal ao acrescentar a automutilação, bem como de vários parágrafos e incisos.
Os Direitos do imigrante e sua desumanização perante a legislação trabalhista Brasileira
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os direitos do imigrante e sua proteção jurídica em âmbito nacional, especialmente no que se refere à desumanização dos direitos do trabalhador imigrante pela legislação brasileira, regular ou não.
Inquérito das fake news: a ilegalidade continua
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
Quem segura o STF?
O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
Solução de Conflitos Ambientais por Câmaras Privadas de Mediação - Um Enfoque Constitucional
A mediação extrajudicial de conflitos ambientais por câmaras privadas possui amplo suporte jurídico-legal, devendo, cada vez mais, ser utilizada pelo poder público e coletividade,
Da Responsabilização Penal das Sociedades Empresária Pelo Dano Ambiental
O presente artigo buscou discutir a possibilidade de responsabilizar penalmente uma sociedade empresária por danos causados ao meio-ambiente em razão do exercício de atividades econômicas.
O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DE TIC
O objetivo geral deste artigo é identificar o porquê da baixa execução orçamentária nas aquisições de soluções de TIC pela administração pública.
Inventário Fácil e Rápido Existe? Descubra a modalidade rápida, barata e segura de Inventário!
A alternativa ideal para quem precisa realizar inventário para venda de imóvel e regularização de outros bens.
Importância contábil nos negócios internacionais
Este trabalho tem o objetivo debater a relevância da contabilidade gerencial na tomada de decisão por um gestor de empresa situada no mercado internacional. A ideia é esclarecer a relevância da contabilidade através de leitura de artigos científicos.
Incitação à invasão de hospitais é crime?
O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.
O papel das mulheres na manutenção do sistema penitenciário
Devido à ineficiência do Estado, os problemas aumentam em grande escala e, como resultado, há o encarceramento não somente dos apenados, mas daqueles que os mantém, como é o caso das mulheres, sejam elas mães ou cônjuges dos presos.
OS DIREITOS DO IMIGRANTE E SUA DESUMANIZAÇÃO PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
O presente trabalho, tem como objetivo principal analisar os direitos do imigrante e sua proteção jurídica em âmbito nacional, especialmente no que se refere à desumanização dos direitos do trabalhador imigrante pela legislação brasileira.
