Artigos
Contrato de Trabalho do Atleta Profissional do Futebol
O artigo tem como objetivo expor e esclarecer o contrato de trabalho desportivo, com foco no profissional do futebol, em virtude da importância do mesmo, em relação ao déficit da legislação em não prevê certas particularidades.
HABEAS CORPUS PARA A FÉ
Trata-se de artigo que visa apresentar uma visão jusnaturalista do exercício da liberdade de culto frente a pandemia derivada do COVID-19.
O ÓRGÃO REVISOR NOS CASOS DE PEDIDOS DE REVISÃO DE ARQUIVAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL-ELEITORAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA REVISÃO DO ARQUIVAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL-ELEITORAL
A Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB: Incompatibilidade e Impedimento
Visa-se apresentar o entendimento jurisprudencial da OAB Nacional a respeito de alguns temas levando-se em conta o confronto entre o pensamento passado e o presente para, ao final, realizar uma perspectiva futura.
O FATO DO PRÍNCIPE EM UMA RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
O presente artigo relata a aplicação num caso concreto da teoria do fato do príncipe de forma inovadora em uma relação jurídico tributária. O objetivo é demonstrar que o juízo federal utilizou a teoria do fato do príncipe através do método de integração
Da Anulabilidade Dos Atos Administrativos No Âmbito Previdenciário
Em face do atributo da presunção de legitimidade de que se revestem todos os atos administrativos, sabe-se que, embora eivados de vícios legais, estes produzem efeitos. Importante fixar as consequências e efeitos jurídicos da revisão administrativa.
Afinal, quem pode ser considerado consumidor?
No presente artigo se exporá, sinteticamente, as teorias elencadas pela doutrina para conceituar o consumidor, especificando-se os requisitos necessários a cada uma delas. No mais, se analisará a figura do consumidor por equiparação - bystander.
Juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias na seara trabalhista
Os juros de mora são estímulos decisivos para que o devedor priorize o adimplemento. Na Justiça do Trabalho, a definição do fato gerador das contribuições previdenciárias é determinante para estabelecer o termo inicial da incidência dos frutos civis.
Portaria nº 12142020 da CGU: considerações sobre as novas medidas para reabilitação na Administração Pública Federal
A Portaria nº 1214/2020 prevê que a pessoa física ou jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal poderá requerer a sua reabilitação, observados os requisitos e o procedimento por ela fixados.
Max Weber: 100 anos da morte. Como o monopólio da violência ocorre hoje?
Weber afirmava que o estado monopoliza a força através da legalidade, o que se encaixa perfeitamente nos dias de hoje.
Introdução ao Direito Administrativo
Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública.
A etnografia na formação de um constitucionalismo dos povos Aymaras
Buscamos compreender os processos de criação do Estado Constitucional, a partir de trajetórias dos Aymaras, tendo por fundamento teórico o pluralismo jurídico, a identidade e a interculturalidade.
Simples Nacional e tributos concentrados: desconhecimento gera prejuízo
Abordam-se os principais aspectos relacionados ao Simples Nacional, que permite a exclusão de determinados tributos cobrados de forma concentrada nas operações anteriores.
A CLONAGEM DE CARTÕES VISANDO FRAUDE DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E A TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALORES DE CONTA-CORRENTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE CLONAGEM DE CARTÕES ENVOLVENDO O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Rescisões de contratos de trabalho em meio à crise do coronavírus
Reflexões sobre as modalidades de extinção de contrato de trabalho, à luz da atual conjuntura do mercado durante a pandemia e o consequente desemprego que dela vem decorrendo.
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial
Principais pontos da Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial
A união faz a força: o que o Mercosul tem a aprender com a União Europeia?
Os recentes impasses enfrentados pelo Mercosul impedem o avanço da união estabelecida pelo bloco. Enquanto a União Europeia se adianta na produção de vacina para seus cidadãos.
MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
Este artigo visa analisar a constitucionalidade das medidas de combate de coronavírus sob os aspectos material e formal. São levantadas questões relativas à proporcionalidade, à legalidade, ao respeito às competências federativas.
A implementação do ciclo completo de polícia e sua eficácia na segurança pública
O artigo se trata de uma possível solução para os problemas da segurança pública no Brasil com a implementação do Ciclo Completo de Policia. Foi usado como paradigma a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência e seus bons resultados à mudança.
