Artigos
Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
Políticas migratórias e meio ambiente: desafios no Brasil
Os impactos ambientais causados pelo homem acarretam cada vez mais movimentos migratórios. É necessário que a migração e seus meios sejam institucionalizados e apoiados por mecanismos legais que protejam aqueles que migram.
O que são os dados tratados pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)?
O artigo trata de uma análise sobre os dados tratados pela lei 13.709/18, de modo a trazer uma reflexão sobre a fragilidade e facilidade, atualmente, de acesso e manuseio desse material tão íntimo.
Superdotados no Brasil e seu direito fundamental a educação
O presente artigo objetiva analisar a ausência de tutela estatal para a educação de alunos superdotados e com altas habilidades, e eventual lesão ao seu direito fundamental e básico a educação de qualidade.
Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
Resumo das regras da Lei da Pandemia
A Lei 14.010/2020 trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), sendo sancionado em 10/06/2020.
A Importância da Assessoria Jurídica para os Negócios
A Assessoria jurídica nas Empresas, desempenha papel importante para concretização de novos negócios e aumento da margem de lucro.
A APLICAÇÃO DA SÚMULA 74 DO STJ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 74 DO STJ.
Fake news: reflexão e busca de soluções
Fake news: reflexão e busca de soluções
Concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por Núcleo de Prática Jurídica
O artigo trata da concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por Núcleo de Prática Jurídica.
Inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana
O artigo aborda a inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana
Direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência
O artigo aborda o direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência.
Fogos de artifício no STF: os crimes possivelmente cometidos
Diante do lançamento de fogos na sede do STF, além de insultos a chefes de estado proferidos pelos apoiadores de Bolsonaro, é necessária a analise do ocorrido.
Concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos
O artigo cuida da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.
Suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita
O artigo trata da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita.
Covid-19 e redução das mensalidades universitárias: justiça ou descrédito?
A lei foi injusta ao estipular patamar mínimo de desconto, pois além da redução dos custos das instituições de ensino, as aulas práticas não estão sendo prestadas.Não obstante a louvável iniciativa, não há como tratar de maneira igual situações distintas.
CITAÇÃO (real e ficta) versus INTIMAÇÃO
Considerando a comunicação dos atos processuais de suma importância à validade e prosseguimento do processo judicial, é importante compreendermos as diferenças pontuais entre a "citação" e "intimação" no processo, segundo o Novo CPC/2015.
MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A INÉFICA DAS NORMAS VIGENTES
Este artigo demonstra como o Brasil está atrasado em relação às normas que defendem os animais. Sendo relevante em termos sociais, legais e de saúde pública, mas, acima de tudo, na conscientização das pessoas no que se refere ao respeito do animal.
Caso “Pc Siqueira” – O impacto causado pela ausência de tratamento diferenciado acerca de fake news ou notícias inconclusas atribuídas a figuras públicas e pela ausência de censura prévia.
A tecnologia é vista como um dos pilares capazes de estruturar uma determinada sociedade. No entanto, o avanço tecnológico e a disruptividade acabam gerando impasses, como um dos temas mais evidenciados ultimamente: as "fake news" e notícias inconclusas.
