É possível a prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia?

Diante das políticas do CNJ aconselhando o desencarceramento visando a diminuição do risco de contaminação por Covid-19, seria possível a prisão civil em regime fechado do devedor de alimentos?

As mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime

Reflexões sobre as alterações normativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) para a legislação penal como um todo.

A natureza juridíca da atuação da pessoa jurídica de direito pública no rito do Mandado do Segurança

Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência a legitimidade passiva do MS será apenas da pessoa jurídica a qual pertence a autoridade coatora, sofrendo, assim, os efeitos financeiros e administrativos da contenda, sujeitando-se, ainda, aos efeitos....

O novo CPC e a impossibilidade de estabilização da tutela de urgência antecedente em face da Fazenda Pública

Segundo o princípio da indisponibilidade da coisa pública, da supremacia do interesse coletivo sobre o particular, da impossibilidade de aplicação dos efeitos materiais da revelia em face do Erário e da imprescindibilidade da remessa necessária nas.....

AS LACUNAS IDEOLÓGICAS NO SISTEMA JURIDICO POSITIVO E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

O ARTIGO TRATA SOBRE O TEMA DAS LACUNAS IDEOLÓGICAS.

Quem tem medo do lobo mau?

Os temores e aventuras emocionantes nos ensinam a ter fé e esperança.

Reflexões contemporâneas sobre a Justiça

O intrincado conceito contemporâneo de Justiça é alvo tanto da Filosofia do Direito como também da Filosofia Política. Sem aplacar todos os paradoxos e enigmas ainda persistentes.

Sobre a hierarquia das leis no Direito brasileiro

Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

Direito de consciência

O dever à democracia corresponde à luta pela soberania da consciência.

Elaboração de um artigo jurídico e publicação

Artigo jurídico é o trabalho acadêmico que apresenta resultados sucintos de uma pesquisa realizada de acordo com o método científico aceito por uma comunidade de pesquisadores.

O Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?

As recentes rejeições de acordos com o Brasil por parte do Parlamento da Holanda e do Congresso norte-americano leva à seguinte reflexão: o Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?

A embriaguez constata por bafômetro induz obrigatoriamente ao tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro?

Quais as consequências penais da embriaguez ao volante conforme prescreve o artigo 306 do CTB.

Dano moral: Por uma teoria renovada para a quantificação do valor indenizatório

Uma nova abordagem jurídica no que diz respeito à quantificação das indenizações por danos morais que deveriam se basear num trinômio: punição para o ofensor (pena); compensação para a vítima (satisfação); e, exemplo para a sociedade (desestímulo).

Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao usucapião especial urbano para os imóveis de utilização mista

Artigo visa analisar recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de reconhecimento da usucapião urbana para imóveis com finalidade comercial e residencial

DOSIMETRIA DA PENA E MOTIVAÇÃO DA DECISÃO: a aplicação da sanção disciplinar.

Nesse artigo são trabalhadas noções de dosimetria da pena e motivação no âmbito do processo administrativo disciplinar.

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro.

A imparcialidade do juiz eriges-se em pressuposto fundamental para a existência e desenvolvimento de um processo válido e justo.

Considerações sobre o conceito de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.

O tema da segurança jurídica nunca esteve tão em voga como no momento presente no direito brasileiro contemporâneo. O texto didaticamente tenta ao menos explanar sua complexidade e importância.

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

Direito Civil Contemporâneo: tendências no Brasil

Este artigo discute as características do Direito Civil brasileiro contemporâneo e a importância da personalização das normas legais para a realidade factual, com a crescente importância da jurisprudência e das tecnologias de informação e comunicação.

Principiologia constitucional brasileira

A importância dos princípios na arquitetura da Constituição Brasileira vigente esculpe a escala axiológica que norteia todo o ordenamento jurídico pátrio.