Artigos
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO MILITAR BRASILEIRO
O Direito Militar sob a ótica de suas premissas constitucionais, como fator de validade e legitimidade perante a Ordem Constitucional e perante o Ordenamento Jurídico como um todo, com ênfase no regime jurídico especializado do Agente Público Militar.
A QUESTÃO O HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF COM RELAÇÃO AO HC COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO.
Saiba o que é o divórcio online e suas vantagens
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ permitiu no país a possibilidade de se proceder ao divórcio virtual (também conhecido como divórcio online).
O acórdão confirmatório da condenação criminal interrompe a prescrição?
Qual a interpretação acerca do artigo 117, IV do Código Penal?
Meu animal foi apreendido pela Polícia, Ibama, ICMBio. Posso pegar de volta? Como regularizar?
A apreensão do animal mantido em cativeiro para retorno ao seu ambiente natural ou para sua soltura em outro cativeiro, ao invés de lhe trazer benefícios, pode ocasionar significativos riscos à sua sobrevivência, e por isso, deve permanecer com seu dono.
Remanejamento de recursos do Bolsa Família é lícito?
No último dia 02/06, através da Portaria nº 13.474, o Governo Federal deslocou R$83,9 milhões em verbas que seriam destinadas ao Bolsa Família da região nordeste, para o setor de publicidade.
Cláusula Arb-Med - a Arbitragem e a Mediação associadas
Breve análise do instituto da Arbitragem no Brasil e a utilização da Mediação no procedimento arbitral por meio da cláusula Arb-Med, apresentando aspectos da mediação e seu reflexo nas partes interessadas no procedimento arbitral.
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é...
Afinal, a Constituição prevê intervenção militar constitucional?
Entenda porque essa possibilidade não existe e como ela fere a própria Constituição.
MANIPULAÇÃO DE DADOS E FALSIDADE IDEOLÓGICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATOS CONCRETOS E SUAS REPERCUSSÕES.
Das clausulas limitativa nos contatos de planos de saúde
Causa, efeito, natureza jurídica, jurisprudências e demais questões, relacionadas as cláusulas limitativas impostas em contrato de adesão
Limites da atuação do ativismo judicial
O presente estudo versa sobre os limites da atuação do ativismo judicial
Fui demitido. Ainda posso utilizar o plano de saúde?
Com muitas pessoas perdendo o emprego por conta da pandemia da COVID-19, muitas pessoas ainda precisam utilizar o plano de saúde, saiba quais são direitos de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS)
Indenização por promessa não cumprida
A promessa de emprego não cumprida importa em ofensa aos princípios da lealdade e boa-fé contratual, princípios que devem ser respeitados.
ALIENAÇÃO PARENTAL: RECONSTRUINDO UM MODELO FAMILIAR, SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, E COM O AUXÍLIO DA MEDIAÇÃO
O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da alienação parental como um fator prejudicial ao melhor interesse da criança e do adolescente e a mediação familiar como ferramenta para resolução destes conflitos.
Forças Armadas: novo poder moderador?
A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel?
Covid-19: direitos do beneficiário de plano de saúde
O Judiciário precisa ater-se aos princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico, ante a ausência de previsão expressa para a situação que atualmente se vivencia.
O alcance das decisões judiciais em ações propostas por associações, à luz do STF e STJ
Ao propor ação coletiva sob o rito ordinário, a associação está a defender apenas os filiados de determinada jurisdição do órgão julgador, afiliados até o ingresso da demanda? E os filiados posteriores à demanda ou fora da jurisdição do julgador? E se a ação for um mandado de segurança coletivo?
LRF e o aumento da dívida pública
O presente artigo tem como objetivo analisar o aspecto da dívida pública nacional e os seus impactos na sociedade brasileira.
Alterações do Projeto de Lei 1179/2020 nos Contratos de Locação
Esclarece as mudanças introduzidas pelo PL 1179/2020 em caráter emergencial relativamente às ações de despejo por falta de pagamento.
