Artigos
O prequestionamento na visão dos Tribunais Superiores
É necessário conhecermos as espécies de prequestionamento, e principalmente entendermos como o STF e o STJ se posicionam em relação a cada uma delas. PAULO BRAGA, advogado, pós-graduado em direito público. Muito se fala no Brasil sobre a indevida criação...
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COMO MEIO DE ESVAZIAR O PEDIDO DE PRISÃO CAUTELAR
Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas, a medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas. Isso porque, é inegável que...
A VULNERABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTUPRO MARITAL
Este trabalho tem por finalidade estudar a configuração do crime de estupro marital, aquele cometido na relação conjugal, em que o marido se configura como sujeito ativo do crime. Discute-se também como os conceitos de machismo e a cultura patriarcal.
APOSENTADORIA ESPECIAL E O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, devido aos trabalhadores que tenham desempenhado suas atividades em condições prejudiciais a saúde e integridade física.
Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
Temos direito de saber quem está com coronavírus? A polêmica intimidade X saúde pública
A regra é que os profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente e as autoridades de saúde que necessitem ter o conhecimento da doença tenham acesso aos dados e tomem conhecimento da situação. Mas e os terceiros? Vizinhos? Colegas de trabalho?
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente artigo trata da importância do Inquérito Policial e da atividade do Delegado de Polícia na proteção dos direitos fundamentais, sob a ótica da constitucionalização dos diversos ramos do direito.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/19.
Este estudo visa debater sobre o acordo de não persecução. Por meio do método dedutivo, estudos bibliográficos e pesquisas de artigos, possibilitando entender o Acordo de Não Persecução Penal, bem como sua evolução normativa e seus desdobramentos.
O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presente estudo objetiva a análise do princípio constitucional da celeridade, seu conceito e de que forma o processo do trabalho pode utilizar desse instrumento para prestar uma tutela jurisdicional mais eficaz e célere.
Novas soluções para emissão de autorizações de viagem para crianças e adolescentes
Em tempos de pandemia e distanciamento social, duas inovações trazem celeridade e acesso à informação, ao mesmo tempo em que evitar a necessidade de deslocamento dos interessados até os cartórios e locais de atendimento ao público.
Novas soluções
Em tempos de pandemia
Acordo de não persecução penal e sistema acusatório
A importância e descrição do sistema adotado no Brasil, sistema acusatório, bem como as possibilidades de acordo de não persecução penal, nas hipóteses descritas no artigo 28-A, "pacote anticrime".
A Era dos Direitos
A obra a "Era dos Direitos", escrita por Norberto Bobbio, obra essa que retrata as Declaração Universal das Nações Unidas, com ênfase na positivação dos Direitos humanos, seu reconhecimento e garantias.
A Possibilidade de Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial nos Acordos de Não-Persecução Penal
Embora seja uma questão atinente ao Direito Processual Penal, uma análise meticulosa do instituto do Acordo de Não-Persecução Penal permite a aplicação da teoria civilista do Adimplemento Substancial nos casos de descumprimento do acordo pelo acusado.
Divórcio Online em plena pandemia. É possível?
Divórcio Online Judicial ou Extrajudicial
ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.
Acumulação de cargos públicos por militares: o que mudou na Constituição desde 1988?
A regra sempre foi a da proibição da acumulação de cargos públicos, salvo nas hipóteses excepcionais previstas na própria CF. Mas, para os militares, ainda que com regime mais restrito, algumas flexibilizações ocorreram a partir de 2014.
Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?
Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO MILITAR BRASILEIRO
O Direito Militar sob a ótica de suas premissas constitucionais, como fator de validade e legitimidade perante a Ordem Constitucional e perante o Ordenamento Jurídico como um todo, com ênfase no regime jurídico especializado do Agente Público Militar.
