Artigos
Sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 (Covid-19)
No intuito de proteger os empregadores e empregados, publicou-se dia 01/04/2020 a Medida Provisória nº 936 de 2020 que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária durante a calamidade pública. Confira.
Alterações previdenciárias na covid-19
DIreito previdenciario, corona virus, auxilio por incapacidade temporaria, COVID-19, legislação previdenciaria na quarentena
Inconstitucionalidade da MP 936/2020 apontada na ADI 6363 DF (Covid-19)
Estava demorando, mas o Judiciário alcançou destaque em meio à pandemia do Covid-19. Diante da provocação do partido Rede Sustentabilidade o STF inseriu na MP 936/2020 a necessidade da chancela dos Sindicatos nos acordos individuais. Vamos conferir?
Inadimplência em tempos da COVID-19
Diante da crise econômica e, possível aumento da inadimplência, analiso a questão quanto a impossibilidade da concessão de quaisquer abatimentos aos condôminos conferindo, ainda, possíveis sugestões aos gestores na negociação junto aos fornecedores.
Normas para a operacionalização da telemedicina (Portaria MS 467/2020)
Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada situação de emergência em saúde internacional, o Ministério da Saúde editou a Portaria 467/2020, que dispôs, em caráter excepcional e temporário, sobre a autorização dessa prática médica.
DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
O estudo em questão visou fazer uma análise da questão do acesso à justiça, focando principalmente na instituição Defensoria Pública.
Taxistas X Motoristas de aplicativo: quem tem razão?
Trata-se de artigo no qual se busca analisar no aspecto jurídico a polêmica existente entre os taxistas e os motoristas de aplicativos, em especial os da empresa Uber.
O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.
Falência e extinção da personalidade jurídica
O texto busca desmitificar a ideia de que a falência é motivo para a dissolução da sociedade empresária. O art. 1044 merece interpretação hermenêutica e as linhas aqui escrita são neste sentido.
A Lei
O texto apresenta algumas ideias sobre a lei e o direito, não ficando este adstrito à codificação apresentada pelo Estado. Ainda, traça algumas linhas acerca do jurista pós-moderno, que não raro desconhece a hermenêutica filosófica.
UMA CONDUTA QUE ENVOLVE OS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E RACISMO E AINDA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO QUE ENVOLVE CONDUTAS DE CRIMES DE DIFAMAÇÃO E RACISMO E AINDA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PENA ÚTIL
NOVA MODALIDADE DE RECURSO OU EXCEÇÃO EM PROCESSO PENAL A SER MANEJADO EM QUALQUER TEMPO E/OU FASE PROCESSUAL
Servidao voluntária:
Investigar as bases de sustentação do poder e a legitimidade do direito imposto são algumas das grandes questões perseguidas pela filosofia e ciência política. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a indagar o porquê da obediência de uma multidão a
Conta bancária sem tarifas.
Você sabia que tem direito a ter uma conta corrente isenta de tarifas?
A CRIMINALIDADE ECONÔMICA E SEUS PRINCIPAIS TIPOS
O presente artigo visa abordar os principais crimes contra a ordem econômica , demonstrando a importância da sua normatização e especificações legais.
O que pode gerar a invalidade de um contrato?
São vários os motivos que podem levar a invalidade do negócio jurídico, devendo portanto estarmos atentos as diversas hipóteses que a lei prevê.
Exacerbação da carga tributária em momento em que a economia está mergulhada em crise profunda
Em meio à pandemia, é inacreditável a ação dos congressistas que estão exacerbando a carga tributária. Ao invés de aliviar o encargo tributário dos contribuintes combalidos, estão punindo-os com a elevação de tributos.
Factum principis
Não se aplica às Prefeituras, nem aos Estados, nem à União Federal, a responsabilidade estabelecida no artigo 486 da CLT.
