Artigos
Força dos contratos e pandemia do coronavírus
Nesses tempos de pandemia do Coronavírus, todos os contratos que tiveram suas características da bilateralidade e da comutatividade atingidas devem ser revistos, a fim de que se atenda ao equilíbrio, manutenção e função social do negócio jurídico ajustado.
Coronavírus: como ficam contratos de compra e venda?
Nos contratos de compra e venda, haverá onerosidade excessiva quando o negócio jurídico não puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrifício desproporcional e imprevisto. Fácil verificar essa hipótese diante de uma pandemia.
Prazo para requerer a restituição de bens na falência
A Lei 11.101/05 não estabelece prazo para que o terceiro requeira a restituição de bens. o artigo trata desta questão.
Coronavírus e a Lei 11.101/05
Não há necessidade de gastar tinta para escrever acerca dos efeitos deletérios causados pela pandemia à sociedade global; não há de se estender no que diz respeito à crise empresarial. Triste momento histórico. Mas há possibilidade de alinhar alguns pontos...
A internet e o estupro virtual: um impasse jurídico
Trata-se de uma análise pormenorizada acerca da incipiente jurisprudência acerca do estupro virtual.
Sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (Covid-19)
Desde o fim do mês de março e começo de abril do ano corrente, os brasileiros tem aguardado a efetivação do auxílio emergencial, a ajuda de R$ 600,00 para as pessoas afetadas economicamente pelas pandemia do Covid-19, elas chegaram e estão neste artigo.
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
O presente artigo tem como objeto o estudo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como noção geral e problemas atuais, bem como o estudo dos princípios da não cumulatividade e da não seletividade.
TRANSNACIONALIDADE E O CRIME ORGANIZADO: uma contextualização na dimensão penal
Este artigo tem por objetivo uma abordagem relacionada ao crime organizado e à transnacionalidade correlacionando o aumento da criminalidade ao elevado índice de desigualdade promovido com a ascensão do capitalismo.
MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.
Pandemia, direito e meio ambiente: a conexão que precisa ser percebida
O equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação ambiental necessariamente perpassa a abordagem da felicidade como política governamental, legal e institucional. Deve o Estado coibir e abolir anti-humanismos, desvios administrativos e as problemáticas que discrepam da atitude racional da felicidade jurídica.
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
A imunidade que se refere o art. 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal abrange toda e qualquer espécie de livro em suporte de qualquer natureza, incluindo nesta gama os CARDS GAMES, haja vista que o princípio constitucional é a fomentação da cultura.
In dubio pro... algoritmo?
Análise dos principais erros e benefícios da aplicação dessas ferramentas, de forma a apontar caminhos mais adequados no uso desses softwares no Brasil, haja vista existirem graves vieses discriminatórios nos softwares americanos mais utilizados.
O FUTEBOL NAS ARQUIBANCADAS E FORA DELAS SOBRE A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES EM CASO DE BRIGA DE TORCIDAS ORGANIZADAS NO BRASIL.
O presente resumo tem como embasamento demonstrar os aspectos jurídicos da responsabilidade civil em relação aos clubes de futebol brasileiro em face das brigas das torcidas organizadas nos estádios e seus desdobramentos em face do Estatuto do Torcedor.
Crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Comentam-se os principais aspectos relacionados à tipificação dos crimes de perigo envolvendo o contágio de moléstia grave e o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Dia sagrado e a educação: o direito à liberdade religiosa no ensino
Reflete-se sobre o direito à liberdade de crença no acesso à educação e a proteção ao dia sagrado de alguns estudantes religiosos à luz dos direitos fundamentais à educação, à religião e à legislação pertinente.
O HISTÓRICO DE EXTINÇÃO DE PARTIDO NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE SOB O PONTO DE VISTA HISTÓRICO A CASSAÇÃO DE REGISTRO DE PARTIDO NO BRASIL.
Dia mundial da saúde, 07 de abril de 2020. Como anda a sua saúde?
Dicas para melhorar a saúde e a qualidade de vida.
