Artigos
Receptação culposa
Receptação culposa é a aquisição ou o recebimento de produto criminoso com negligência, desproporção de valor ou origem suspeita.
O veneno e o homicídio: não seria hora de um novo olhar sobre essa qualificadora?
Por que o emprego de veneno se classifica como meio insidioso e por que é uma qualificadora?
Holdings e offshores: constituição e estruturação de empresas complexas e sua utilização legítima como subterfúgio de cargas tributárias
O dinamismo econômico nos leva a novas análises de constituição e moldes de diversos tipos societários, a exemplo das Offshores e Holdings. Tais modalidades de sociedades buscam o aumento da produtividade e maior eficiência econômica.
A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19
Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.
Crime Ambiental do art 48 da Lei 9605/98 - Prescrição e Defesa
Art. 48 da Lei de Crimes Ambientais - Defesa - Prescrição - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus
Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.
O coronavírus e o fato do príncipe
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
Hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado
O presente trabalho busca adentrar em algumas hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado, especialmente com aquelas oriundas da atuação do Poder Judiciário.
Renegocie suas dívidas! O momento é muito oportuno!
Existem duas maneiras de saldar uma dívida: a primeira é simplesmente a pagando; a segunda é RENEGOCIANDO, e é um ótimo momento por optar pela segunda! Nosso cotidiano indica que melhores resultados em negociações com seu gerente de banco se dão quando você está acompanhado de um advogado especialista para assessorá-lo.
Modelo de Ação Pauliana (Revocatória).
A matéria que trata do vício social de fraude contra credores, alvo da ação pauliana ou revocatória, aloca-se entre os arts. 158 e 165 do Código Civil, prevendo as hipóteses permissivas de anulação do negócio jurídico quando verificado conluio malicioso
Medida Provisória 936/2020: institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Comentário sobre a Medida Provisória 936/2020 de forma simples e objetiva.
O não-Direito
Para o senso comum e para muitos do Judiciário, o Direito (mal posto) é equivalente de uma “excludente de licitude”, isto é, na prática vive-se a experiência de que tudo que é ilegal e ilegítimo ressoa como construção jurídica.
A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias
Reflexões sobre a importância de um regulamento sanitário internacional e as principais pandemias que acometeram o mundo.
A BOA-FE PROCESSUAL E COOPERAÇÃO SOB A ÊNFASE DOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Novo modelo processual cooperativo, contribuindo para boa-fé processual visando garantir a efetividade do devido processo legal justo.
As relações contratuais de consumo e o fato superveniente do covid-19
Têm-se falado muito dos efeitos contratuais decorrentes do Corona Vírus, destacadamente, dos efeitos nas relações entre fornecedores de serviços e consumidores, intermediado por um contrato. A implicância direta disso tudo é observado na economia, por óbvio, no mercado de consumo. ...
Quebra de sigilo de dados na internet: desnecessidade de individualização prévia e esgotamento de provas
Empresas de tecnologia contestam decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático com base em coordenadas geográficas e limites temporais. Contudo, tais ordens têm previsão legal, não possuem caráter “exploratório” e não produzem repercussão negativa ou desarrazoada sobre a privacidade de terceiros inocentes.
A teoria da imprevisão e os contratos bancários
O texto traz algumas observações relativas aos contratos bancários no âmbito da legislação vigente ante a realidade do coronavírus e as relações comerciais entre clientes e bancos.
