Artigos
Negativação indevida:
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é uma ofensa aos direitos do consumidor, passível à indenização por dano moral e a efetiva exclusão do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.
Unificação das Justiças Federal e do Trabalho
A unificação da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal trará eficiência e economia de recursos, com a junção de esforços na prestação de serviços à população, necessária para decrescer os efeitos da crise.
O TRANSPORTE PÚBLICO E SEU DILEMA SEM OS COBRADORES
O artigo visa discutir a situação em que os motoristas e agentes de bordo foram colocados devido a má interpretação da lei. Análise da situação concreta de Belo Horizonte/MG.
A Mensagem Presidencial sobre a pandemia mundial COVID-19 e os distintos pontos de vista dos gestores do Brasil
Trata-se de uma breve análise sobre a responsabilidade presidencial no que diz respeito as diretrizes normativas internacionais da OMS em relação a contenção da pandemia COVID-19. Examina-se os diferentes pontos de vista de gestores públicos do Brasil.
Terminologias usadas e a inclusão da pessoa com deficiência
Questão importante, relacionado ao apoio dado as pessoas com deficiência, ainda como é o desenvolvimento das questões rotineiras em meio à sociedade. Construiremos o pensamento voltado para a formação de crianças ou adolescentes com deficiência.
Significados e Importância de Serviços Prestados por Tabelionatos de Notas
Na tentativa de auxiliar a comunidade frente as questões jurídicas, este artigo tem como objetivo esclarecer alguns atos feitos por Cartórios de Notas, além de expressar sua importância no meio dos negócios jurídicos.
Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente hospitalar
Reflete-se sobre a importância de se inserirem as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018) às boas práticas de governança (compliance) nos ambientes hospitalares, em que grande quantidade de dados pessoais sensíveis são monitorados.
O que prevalece é a impunidade para quem prática o crime de furto
No que diz respeito os crimes contra o patrimônio, em especial o crime de furto considera-se uma doença para o convívio social, e trata-se de um delito cometido em alta escala em todo Brasil. Outrossim, a punição não acompanha a demanda.
Venda e Compra de Bens Imóveis Através do Sistema de Consórcio
Em decorrência da dificuldade de aquisição de bens imóveis em razão de poder monetário do cidadão, há neste estudo a criação de mecanismos de créditos através do sistema de consórcio como alternativa para garantir o direito fundamental de moradia.
Sistema Tributário como instrumento de qualificação do Estado de Direito Democrático
Reflexões sobre a utilidade da tributação como elemento de aferição da natureza efetivamente democrática do Estado de Direito, apresentando as especificidades do Sistema Tributário nacional que fazem o Brasil ser o que é.
O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: O precedente judicial no sistema legal brasileiro
Transporte aéreo internacional de carga | Dano Contratual | Direito de Transportes, Direito do Seguro e Direito de Danos | Anacronismo de limitação de responsabilidade | Dimensão exata do precedente | Análise econômica do Direito | Razões ônticas distintas entre...
Ambiente de pandemia e a perenidade das empresas
“Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado...; Resignação para aceitar o que não pode ser mudado...; E sabedoria para distinguir uma coisa da outra” Independente de crença e pensamento de fundo ideológico, esta mensagem de São Francisco...
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial?
Existem consequências para não observância dos prazos previstos em lei?
Contratos em período de coronavírus: como agir em cada caso
O texto mostra um pouco da legislação para mostrar aos cidadãos direitos e deveres que estão em vigência em algumas relações orientando para busca de conciliação e conduta pacífica na solução nos problemas de alguns contratos.
Limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância
O ensaio aprecia os limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância.
Conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado
Esse artigo trata do conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
O artigo aborda a competência da Justiça Federal e a transnacionalidade do delito.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O artigo trata da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça.
