Artigos
Imunidade Previdenciária: Direito dos Servidores Públicos Portadores de Moléstia Grave.
O tema proposto visa esclarecer direitos que servidores públicos federal, estadual e municipal, além de pensionistas, portadores de moléstia grave possuem perante o Instituto Previdenciário Próprio.
Defesa em processo disciplinar: quando o direito enfrenta a burocracia inútil
O texto é um alerta para os advogados de defesa que atuarem em processos disciplinares. O terreno é minado e o jogo nem sempre se dá às claras, com as cartas sobre a mesa.
Empregado que causa dano ao empregador pode ter seu salário descontado
Precauções na formalização do desconto para evitar que posteriormente seja considerado ilegal.
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
Em razão da semelhança de nomes, reina grande confusão entre o que se compreende como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Crime de Responsabilidade, que são coisas diversas.
O INDIGENATO E A EVANGELIZAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A EVANGELIZAÇÃO DE ÍNDIOS NO BRASIL, NO PERÍODO DOS JESUÍTAS, E NOS DIAS ATUAIS.
Direito médico: responsabilidade civil do médico e o consentimento informado
Os médicos assumem obrigação de meio. No desempenho de suas atividades, esses profissionais liberais somente serão responsabilizados pelos danos sofridos pelo consumidor quando o defeito na prestação do serviço decorrer de conduta culposa nos meios empregados.
Consumidor pode ser indenizado por tempo gasto resolvendo problemas causados por fornecedores
O texto visa abordar, de forma didática, a teoria do desvio produtivo do consumidor, de autoria do doutrinador Marcos Dessaune.
Questões acerca do prazo prescricional para as ações de cobrança da demurrage
O artigo se propõe a analisar alguns aspectos sobre o prazo prescricional para a cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage). Para as pretensões fundadas em contrato de transporte marítimo, qual seria esse prazo?
Dispensa de quota condominial para síndicos não incide imposto de renda
Entenda o que a recente decisão do STJ determinou.
Competência nas ações de dissolução da unidade familiar
Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?
Tapa no rosto: vias de fato cometida pelo PM em serviço
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
Psicopatia para a criminologia e para o direito penal
A correta adequação das pessoas acometidas pela psicopatia desafia todo o Poder Judiciário frente às dificuldades de definição do indivíduo psicopata.
Grande quantidade de fake news sobre o coronavírus preocupa
A crescente quantidade de notícias falsas sobre o coronavírus é grave, pois podem causar especulações e até desordem.
Pensão por morte do Servidor Federal e Segurado do RGPS
Este artigo tem por finalidade informar aos leitores o novo regramento trazido pela Reforma da Previdência a cerca da pensão por morte do Servidor Federal e segurado do RGPS.
Da aplicabilidade da responsabilidade civil por dano moral coletivo ao meio ambiente
Principais aspectos afetos à responsabilidade civil decorrente de dano moral coletivo ambiental: tema que gera, ainda hoje, discussões e controvérsias.
Dano moral coletivo relacionado ao meio ambiente
O texto versa sobre a temática da responsabilidade civil decorrente de dano moral coletivo ao meio ambiente, que vem sendo um panorama de diversas discussões. Abordando qual a aplicabilidade deste instituto por dano moral coletivo ao meio ambiente.
ENSAIO SOBRE SOLIDARIEDADE ENTRE DEVEDORES E A DEFESA DO CONTRATANTE DÉBIL, DA VÍTIMA DO DANO E DO CREDOR EM GERAL
Considerações sobre o Direito do Seguro e o Direito dos Transportes: princípio da reparação civil integral, das obrigações de mão comum e da incidência da ordem moral em questões práticas, como das da carta-demanda e do dever de reparação do P&I Clube ao
(In)Segurança Pública ou Em Defesa de uma Maior Autonomia Administrativa para os Policiais
Este artigo pretende apontar alguns dos obstáculos encontrados pelas Forças Policiais brasileiras para a melhoria da Segurança Pública no país e refletir sobre a possibilidade de conferir relativa autonomia administrativa às Polícias.
Sobre a responsabilidade civil, as cláusulas abusivas em contratos de transporte internacional marítimo de carga e a justa equiparação do segurador sub-rogado ao contratante débil (vítima de dano)
Nota prévia: este comentário inspira-se nas aulas do curso de pós-graduação em Direito da Universidade de Salamanca, especialização em Contratos y Daños. Comento aqui um pouco sobre as cláusulas abusivas. Com isso meu objetivo não se volta exatamente à proteção...
Da atividade notarial e registral- Aspectos gerais.
Um resumo sobre os principais aspectos da atividade, tratando da natureza jurídica, regime jurídico e responsabilidade civil.
