Eleições 2020 - A propaganda eleitoral antecipada

Abordagem do artigo 36-A da Lei nº 9.504/97

A Razão Tuitiva do Direito do Trabalho e o Fenômeno da Flexibilização Justrabalhista no Brasil

Este trabalho dissertará sobre a razão tutelar do Direito Laboral, definindo sua finalidade como microssistema jurídico especializado, elaborando um panorama da flexibilização do ordenamento juslaboral e os prejuízos desse fenômeno no Brasil.

Poder constituinte: cláusulas pétreas e democracia

O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

Quais os regimes de bens existentes?

O texto explica algumas das principais características dos regimes de bens existentes no direito brasileiro.

Justiça criminal negocial: breve introdução.

Abordagem introdutória do tema, contextualizando-o, para futuros artigos mais aprofundados.

O psicopata perante o Código Penal

Reflexões sobre os principais aspectos relativos à conceituação de quem é o psicopata, como ele se apresenta como perigo à sociedade e, sobretudo, como o Direito Penal se coloca perante a psicopatia.

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança, e caso caiba, quem tem legitimidadepara faze-la, o Congresso ou o STF.

O princípio da dignidade da pessoa humana e os desafios da ressocialização no sistema prisional

Este trabalho visa discutir acerca da problemática da ressocialização do apenado. Neste sentido, o objetivo desse estudo é analisar a controvérsia entre o princípio da dignidade humana e a atual situação caótica do sistema prisional.

Estado, Direito e Justiça na Perspectiva do Conservadorismo

O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada "Onda Conservarora".

Caminho para o império da lei e justiça na perspectiva de Frédéric Bastiat

Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei.

Contratação direta por inexigibilidade de licitação

A Constituição Federal de 1988 exige, como regra, a realização de procedimento licitatório, porém, excepcionalmente, autorizou que o legislador ordinário estabelecesse hipóteses de contratação direta e, entre elas, está a inexigibilidade de licitação.

Doenças raras e a responsabilidade do Estado: reflexões sobre a Lei 13.930/2019 e o entendimento do STF

Sumário: Introdução. 1. Proteção constitucional ao Direito à Saúde. 2 Doenças raras e a necessidade de medicina especializada conferida pelos Entes Públicos. 3 Aplicabilidade da lei 13.930/2019 na pesquisa de doenças raras. 4 Dever do Estado em fornecer medicamento de...

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Sociedade de riscos e o dever de reparação civil integral

Vivemos em um tempo marcado pela ideia de sociedade de riscos. Todo mundo tem o direito de não ser vítima de dano. Diante da ocorrência de um dano ou, no plano contratual, da não satisfação do credor, impõe-se a reparação civil integral.

Compliance: estratégia na advocacia corporativa

O compliance promove ética e conformidade legal, reduzindo riscos e fortalecendo reputação empresarial. Como prevenir práticas antiéticas e garantir efetividade do programa de compliance?

Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.

Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa

A contratação de militares da reserva para trabalharem no INSS

Examina-se a contratação de servidores aposentados para serviço temporário no INSS. O plano inicial do governo era acionar sete mil militares, mas a proposta foi alvo de críticas do TCU, que entendeu ser inconstitucional selecionar apenas profissionais das Forças Armadas.

A indenização por dano moral das vítimas do desastre de Brumadinho na Justiça do Trabalho sobre a luz da reforma trabalhista

Analisar os reflexos da Reforma Trabalhista sobre a indenização por dano moral e, consequentemente, no caso dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de minério da empresa Vale, em Brumadinho (MG).

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E PRAZO PRESCRICIONAL

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E O PRAZO PRESCRICIONAL COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FALHAS APARENTES DE CONSTRUÇÃO.

O papel do educador como inibidor da alienação parental

Pretende tratar sobre o dever e a importância da atuação do educador em inibir e combater a alienação parental, em razão de ser um grande guardião dos direitos do menor vulnerável.