Artigos
Um acordo natimorto
O plano de paz de Trump para o Oriente Médio reduz o território de um futuro Estado palestino e garante a Israel o controle de Jerusalém como capital indivisível. Refugiados palestinos perderiam seu status e não teriam direito de retorno. Investimentos dos EUA seriam feitos no novo Estado palestino.
Juiz de Garantias e o Tribunal do Júri
Trata-se de artigo voltado a debater a aplicação ou não do Juiz de Garantias ao rito do Tribunal do Júri.
Multa moratória do CDC: sabia que é possível reduzi-la?
STJ reconhece a possibilidade de aplicação da redução da multa moratória em 2% às relações de consumo de natureza contratual, não incidindo sobre as sanções tributárias, que estão sujeitas, por sua vez, à legislação própria de direito público.
Da abusividade da estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano nas relações de consumo
O STJ decidiu que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Inversão ope judicis do ônus da prova nas relações de consumo
O artigo cuida da inversão ope judicis do ônus da prova nas relações de consumo.
Mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC nas hipóteses de vulnerabilidade das partes
Esta artigo cuida da mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC nas hipóteses de vulnerabilidade das partes.
Medidas extrajudiciais para desafogar o judiciário
O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vem ganhando espaço e agilizando os processos de pessoas físicas e jurídicas. Os resultados práticos dessas medidas já podem ser sentidos nos...
LIMITES À IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
O presente trabalho visa identificar as balizas estabelecidas pelo ordenamento jurídico vigente para à imposição de obrigações acessórias do imposto sobre serviços.
A relação entre os Estados Unidos e a OMC
Para os Estados Unidos, a OMC se apresenta como um incômodo, na medida em que reiteram, no atual governo, o seu papel protecionista.
Lei Anticrime permite transação em improbidade administrativa: novo passo para a justiça negocial?
A Lei 13.964/2019 alterou profundamente a LIA, permitindo a autocomposição. Porém, há questões profundas em aberto, tais como a permanência da proibição de acordos em ações já propostas, a retroatividade da lei e os critérios para transacionar.
Permissão Internacional para Dirigir: como alugar carro na Europa
Para aproveitar a sua viagem ao máximo e evitar problemas ao alugar o seu carro, é importante conhecer as regras e exigências de cada país europeu. Assim, você pode preparar os documentos necessários com antecedência e viajar tranquilo. Vamos lá?
A demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões: o que fazer
Quase dois milhões de solicitações aguardam análise do órgão. É por isso que o momento do requerimento do benefício é de suma importância: se realizado da forma correta, evitará que o servidor exija dados complementares e que haja o consequente aumento no tempo de espera.
O uso de dispositivos eletrônicos na fiscalização das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor causador de violência contra a mulher
O presente artigo tem por objetivo tratar acerca da possibilidade da implantação imediata da fiscalização eletrônica nas medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor causador de violência contra a mulher.
Justiça Gratuita em Ação Rescisória Trabalhista
Expõe o afastamento dos requisitos da CLT na concessão da gratuidade de justiça em sede de Ação Rescisória, com aplicação subsidiária do CPC, onde apenas alegação de hipossuficiência satisfaz pré-requisito para concessão do benefício.
Situações que permitem uma diminuição do valor da pensão alimentícia
A pensão alimentícia pode ser reduzida se a necessidade de quem a recebe diminuir ou se quem a presta tiver diminuição na possibilidade de pagamento. O desemprego não é impeditivo para o pagamento da pensão.
A dupla imputação nos crimes ambientais
Trata-se de uma pesquisa de iniciação científica que versa sobre a necessidade ou não da dupla imputação nos crimes ambientais, com o objetivo discorrer e analisar os argumentos de ambas as correntes, bem como os julgados.
Prescrição da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária
O trabalho cuida da prescrição da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária.
Possibilidade de adjudicação compulsória sem prévio registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis
Este trabalho trata da possibilidade de adjudicação compulsória sem prévio registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
O informante, o colaborador premiado e o "wistleblower": você sabe quem são eles?
Conheça os principais pontos de distinção dessas três importantes figuras da atividade investigativa policial.
