Artigos
Abusos na conta de luz. O que fazer?
O serviço de energia elétrica é, por lei, considerado serviço público essencial. Nesta importante classificação, sua interrupção representa grave atentado à dignidade do consumidor.
Racismo Institucional.
O Racismo Institucional é o racismo que acontece dentro das instituições, como o próprio nome diz, ocorre dentro dos órgãos públicos, dentro das empresas privadas, dentro da universidade pública ou privadas.
Decisões cautelares e duração do processo penal
O presente artigo se debruça sobre o necessário enfrentamento acerca da imposição de medidas cautelares na persecução penal e a possibilidade da instituição de medidas encarceradoras no âmbito da investigação criminal.
Seguradora pode negar o pagamento de seguro de financiamento imobiliário em razão de doença preexistente?
Seguradora não pode negar o pagamento de financiamento imobiliário em razão de doenças preexistentes se não exigiu exames médicos prévios nem provou que o segurado agiu de má-fé.
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
A obstinada corrupção brasileira
Nosso país desenvolveu, através de práticas ilegais que causam grande repulsa no seio social, uma corrupção sistêmica com braços que alcançam todos os segmentos da sociedade, necessitando adotar meios para coibir esse fenômeno que assola os setores público e privado.
Snipers e legítima defesa futura: reformulando o Código Penal ao sabor dos ventos políticos
Reflexões sobre as declarações do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sobre o endurecimento de ações policiais contra criminosos, à luz da legislação penal e da jurisprudência.
AS “COMPETÊNCIAS” DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSECUÇÃO PENAL
Diferentemente do entendimento da doutrina processualista penal majoritária, mesmo que não exercentes de função jurisdicional, a Polícia Judiciária e o Ministério Público são titulares de competências públicas.
Informações para ingressar com ação referente ao saldo PASEP dos militares estaduais
A tese poderá ser aplicada aos que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988 nas seguintes categorias: Servidores Públicos Federais e Estaduais, Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), M
O Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar
O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, inicialmente, foi previsto na Resolução...
Intervenção do Poder Judiciário na Esfera Regulatória
A inconsistência das escolhas regulatórias e a ausência de análise dos impactos sob os agentes regulados acarretaram uma insatisfação generalizada dos players do setor, que optaram por transferir a discussão regulatórias ao crivo do Poder Judiciário.
A (i)lícita Inviolabilidade ao Domicílio e o Delito de Tráfico de Drogas
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
A saga das prestações da casa própria
Entenda um pouco sobre as questões afetas às prestações da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação.
A responsabilidade sem dano: a nova dinâmica da responsabilidade civil
A nova posição dos riscos e danos no mundo atual trouxe outra leitura de cenário: a vítima do dano passou a ser o alvo das atenções, situação que conferiu vigor renovado a temas subjacentes da responsabilidade civil, tais como a incidência da teoria objetiva e a quantificação dos danos.
Terceirização: da atividade meio à forma irrestrita
Reflete-se sobre as principais alterações sofridas pelo instituto da terceirização de mão de obra nas relações de trabalho, sob o contexto da flexibilização das leis trabalhistas trazidas pela leis 13.429/2017 e 13.467/20.
Divulgação e enaltecimento ao nazismo é crime?
A legislação brasileira possui disposições claras e suficientes para o combate ao nazismo?
A atuação dos Servidores Públicos Atuantes na área de Fiscalização diante do Artigo 22 da nova Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)
O presente artigo objetiva analisar o novo tipo penal, art. 22, da Lei Federal nº 13.869/2019, com relação à atuação dos servidores públicos os quais atuam na área de fiscalização.
O dever fundamental do amparo social e a assistência da família para desaglomerar a previdência social
O presente artigo tem como objetivo definir a finalidade do amparo social e suas diferenças entre o conceito de Previdência Social bem com definir as Funções da Seguridade social, além do papel da família dos beneficiários do amparo social .
NARCISO É EXTROVERSO NO ESPELHO QUE REFLETE A BOLHA VIRTUAL
Trata-se de uma abordagem sobre as relações virtuais dando enfoque a uma bolha que se criou sobre as pessoas, ornando-as de um individualismo, sem embargo de ausência nas relações pessoais, interagindo e ratificando a sua coexistência humana.
