Artigos
Direito penal e compliance
O presente trabalho possui o objetivo de entender melhor o compliance e o Direito Penal Brasileiro. Nessa área, se tem a indagação da possibilidade de as regras de compliance servirem como parâmetros para fins de responsabilidade penal.
A aquisição da posse e as possíveis formas de aquisição de acordo com o Código Civil Brasileiro
O presente artigo se trata da aquisição da posse e as suas possíveis formas de aquisição, de acordo com o Código Civil Brasileiro, dentro da matéria de Direito Civil.
Alcovas de uma nova constituinte e deslegitimação dos direitos fundamentais
A deslegitimação dos direitos fundamentais é um atentado à soberania popular e à Coisa Pública.
Devo anuir com os acordos de parcelamento de impostos da Municipalidade?
É preciso analisar o que está sendo acordado para não acabar recolhendo tributos indevidamente cobrados.
Possibilidade de condenação do empregado sucumbente nos honorários advocatícios, ainda que beneficiário de justiça gratuita na esfera da Justiça do Trabalho
A ideia central do presente trabalho é analisar a possibilidade de o empregado sucumbente ser condenado nos honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo litigando sob o pálio da justiça gratuita.
A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
A FALTA DE LASTRO SOCIAL DO CONTRATO VERDE E AMARELO
A pretexto de aumentar o mercado de trabalho, o chamado Contrato Verde e Amarelo só precariza ainda mais a legislação trabalhista e a estrutura de apoio e de formação laboral brasileira, sendo mais uma ilusão para angariar votos dos menos esclarecidos!!!!
A importância da cláusula de sucessão no contrato social
Se o contrato social não possui regras específicas, de acordo com as peculiaridades das partes envolvidas, a relação fica sujeita às regras gerais, previstas em legislações aplicáveis, o que, muitas vezes, pode causar problemas para os herdeiros dos sócios.
Incide imposto de renda sobre auxílio-almoço?
A TNU decidiu que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. Que posicionamento prevalece?
Caracterização do ato de improbidade administrativa
O agente público age de má fé e desonestidade com o objetivo de atingir um benefício próprio ou de terceiros.
ARAGARÇAS: 60 ANOS
O ARTIGO DESCREVE A HISTÓRICA REBELIÃO DE ARAGARÇAS OCORRIDA A EXATOS 60 ANOS.
MOBILIS IN MOBILI
Uma carta as pessoas e aos Direitos Humanos
Se for aprovado no vestibular, sem ter sido aprovado no ensino médio, conseguirei me matricular na faculdade ?
O artigo busca facilitar o acesso de superdotados à obtenção de medidas liminares para conseguirem se matricular em faculdades caso sejam aprovados, rompendo com barreiras atitudinais de certos setores da magistratura contrários a tais medidas.
Adolescente apreendido e substituição de defensor por falta de confiança
No âmbito da assistência jurídica a menores infratores, um adolescente apreendido por furto pode pedir a substituição de seu defensor por falta de confiança?
UMA REFORMA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS VIA MEDIDA PROVISÓRIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA.
Estupro: ECA e o tipo penal
O tipo penal do estupro e seus desdobramentos jurídicos são de suma importância para o entendimento do delito em comento. Assim, o presente artigo buscou elucidar o tipo penal de uma maneira objetiva e clara, com a finalidade de o leitor entender bem.
Crime de estupro: contexto histórico
O crime de estupro acontece desde antiguidade, sendo completamente repugnante, apesar de a sociedade avançar, estes delito continuar a acontecer. Assim, o presente artigo buscou trazer o contexto histórico do crime, apresentando-o em várias épocas.
O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis.
O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis.
A reforma tributária que (não) interessa: a mitomania da simplificação
Tecemos criticas à proposta de reforma tributária com viés apenas na simplificação do sistema.
