Artigos
A reforma tributária que (não) interessa: a mitomania da simplificação
Tecemos criticas à proposta de reforma tributária com viés apenas na simplificação do sistema.
A seleção pública e o princípio da impessoalidade: a exclusão do jornal Folha de São Paulo da licitação do Governo Federal.
No último dia 28 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou o edital Pregão n.º 39/2019 para a contratação de serviços de assinatura de jornais, com a exclusão do jornal Folha de São Paulo devido às supostas divergências com o Presidente da República
Direitos que o consumidor não sabe que tem
Muitos consumidores não sabem que o fornecedor pode ser responsabilizado por defeito no produto após passados os prazos legais ou contratualmente concedidos.
A inconstitucionalidade da restrição da doação de sangue por homossexuais do sexo masculino.
O presente artigo tem por intuito estudar a discussão acerca da restrição à doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da não discriminação.
Projetos e Políticas Públicas
Apresenta uma conceituação de projeto, a visão geral do ciclo de formulação e avaliação de políticas públicas, e do ciclo de vida do projeto.
Balanço sobre a Reforma da Administração Pública
Balanço sobre a reforma da administração pública, situando três “modelos organizacionais públicos”: o burocrático, o gerencialismo e a governança pública.
Violência Obstétrica
Há diversas formas de violência obstétrica, e nem sempre a mulher consegue compreender que foi vítima dessa agressão. Porém, os seus direitos estão assegurados e caso sejam vítimas podem requerer uma indenização pela via judicial.
SÃO PAULO NO "FUNK" DA FAVELA
O artigo protesta contra os pisoteados na Favela de Paraisópolis
Os caminhos da educação
Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma.
Os precedentes vinculantes do Código de Processo Civil à luz da Constituição Federal
O presente artigo defende a constitucionalidade dos precedentes vinculantes do art. 927 do Código de Processo Civil, analisando, com base na Constituição Federal, os argumentos doutrinários favoráveis e contrários à eficácia vinculante dos institutos.
Alimentos e novo Código de Processo Civil
trata da execução da prestação de alimentos no novo Código de Processo Civil, fazendo uma abordagem dos diversos aspectos procedimentais.
UM ATO ADMINISTRATIVO CONTRA A DEMOCRACIA NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O PERIÓDICO FOLHA DE SÃO PAULO.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO IAC INSTAURADO PELO TJPE QUE VERSA SOBRE HONORÁRIOS EM EXECUÇÕES FISCAIS
A discussão no IAC nº0501772-5 envolve o cabimento da condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta em virtude da quitação do débito tributário após o ajuizamento da demanda, mas antes da citação.
Suspensão Condicional do Processo e as causas de aumento de pena
O objetivo do presente ensaio é refletir sobre o instituto da suspensão condicional do processo e as circunstâncias especiais de causa de aumento de pena.
Transplantes de órgãos e tecidos sob as perspectivas jusnaturalista e juspositivista
O objetivo deste trabalho é discutir acerca da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, de acordo com a lei vigente no ordenamento jurídico pátrio, sob o enfoque jusnatualista e juspositivista.
A relevância da implementação de programas de compliance no ordenamento jurídico pátrio
O presente artigo objetiva investigar a relevância da implementação de programas de compliance no ordenamento jurídico pátrio, ante o atual contexto brasileiro.
O Direito como vocação: utopia, entropia e distopia
Se pensarmos que o direito se opõe à violência, como construção histórica, então, é fato que o Direito é um processo racional – englobando-se a vida social – que conduz forçosamente à Pacificação Social, como normalização e normatização da vida...
A valorização da DEMOCRACIA
A única razão pela qual a democracia é importante é que ela se origina das pessoas, para as pessoas. A democracia é baseada na ideia da participação, do diálogo, das negociações.
Filiação e poder familiar
O poder familiar é exercido igualmente por ambos os pais, cabendo ao juiz solucionar divergências, visando o interesse da prole. Antigamente, apenas o pai detinha esse poder, hoje é compartilhado entre pai e mãe.
