Artigos
Bônus penais no ordenamento jurídico brasileiro
Breve histórico do surgimento do direito penal e das penas, bem como os tipos de pena e os regimes de cumprimento.
Derramamento do óleo no litoral nordestino: análise do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo – PNC
A autora analisa os procedimentos estabelecidos no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo – PNC, para a preservação do meio ambiente marinho.
Suspensão da prescrição penal por recursos a tribunais superiores
Comenta-se recente proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Legislativo sobre causa de suspensão da prescrição penal durante o julgamento dos recursos especiais e extraordinário.
prisão em segunda instancia e seus impactos na sociedade
o trabalho trata da prisão em segunda instancia e como isso impacta na sociedade
História e contemporaneidade dos direitos humanos
Explanam-se os avanços dos direitos humanos na história até os dias atuais.
Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa
O PLS n. 204/2016 de autoria do Senador José Serra antecipa a interrupção do prazo de prescrição tributária pelo protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA.
Se eu me aposentar agora, qual será o valor do meu benefício?
Em tempos de Reforma da Previdência muita gente tem corrido para tentar se aposentar antes de sua aprovação, com medo de perder direitos, caso a legislação seja alterada. Artigo originalmente publicado em https://pamelafranciner.jusbrasil.com.br
Ação de despejo comercial e suas características
Estuda-se os contratos de locação de imóveis urbanos comerciais, tendo como objetivo específico pesquisar as espécies de despejo. Para tanto, subdividiu-se o presente trabalho em três capítulos.
Relevância do princípio democrático e a imunidade parlamentar
A liberdade de ação e isenção de procedimento legal constituem o que chamamos de imunidades parlamentares, que são verdadeiras prerrogativas e direitos especiais dos mandatários políticos.
A ALEMANHA E SEUS TRINTA ANOS DE UNIFICAÇÃO
O ARTIGO FALA SOBRE A ALEMANHA DIANTE DE SEU SISTEMA CONSTITUCIONAL E O QUE OCORREU APÓS A QUEDA DO MURO DE BERLIN.
SAÚDE VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL: Má gestão dos recursos públicos ou respeito à lei de responsabilidade fiscal
Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde versus a reserva do possível, como um dever do estado frente à Constituição Federal. Inicialmente far-se-á o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida.
Desmilitarização da Polícia Militar: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
O artigo refere-se sobre as propostas de desmilitarização das polícias militares brasileiras.
BREVES PONTOS SOBRE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Sociedade de Economia Mista; Competência; Vara da Fazenda Pública; Vara Cível;
Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
Revisão do IRSM exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS No Estado do Rio de Janeiro (benefícios concedidos entre 1994 e 1997)
Revisão do IRSM para aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
O paradigma Microsoft Office
Breves considerações sobre o mercado jurídico e de gestão legal.
Provas na esfera consumerista: a necessidade de produzir prova mínima
Apresentam-se meios práticos de provas nas relações de consumo e sua importância.
As certidões de regularidade fiscal: novo entendimento do STJ e a reação das empresas
Saiba por que esse novo entendimento deve impactar profundamente as empresas, já que a apresentação desse tipo de certidão é requisito para tantas atividades, como a obtenção de financiamento.
