Artigos
Oratória forense e tribuna do júri
Que a palavra seja a arma, por excelência, do advogado não há quem o conteste nem ignore. A todos serve de veículo precioso para a comunicação humana; apenas do Advogado é também o instrumento imprescindível ao exercício da profissão. “A...
Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar
A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.
A JUCESP e a exclusão extrajudicial de sócio em sociedade bilateral
Busca-se, após considerações acerca do procedimento para exclusão extrajudicial de sócio em sociedades compostas por apenas duas pessoas, demonstrar a ilegalidade de exigências efetuadas pela JUCESP para seu registro, assim como considerar soluções a respeito.
Coringa-Moro: entre o AI-5 e o AI-6
O povo perdoa Moro por acreditar que se pode fazer o "bem" por linhas tortas, empregando-se no exceptio a pior lógica possível: os fins justificam os meios. Isso não cabe no Direito, no directum, na necessária adequação de meios e fins, pois não se vai ao justo através da injustiça.
A concessão de crédito ao idoso e o superendividamento
O presente artigo analisa explorando a doutrina artigos e periódicos, além da legislação e jurisprudência a concessão de crédito ao idoso como um meio que aumenta o risco de superendividamento.
Ação de Reparação por Dano Ambiental não prescreve?
Ação que visa reparar dano ambiental não prescreve, diz STJ. Acerto ou Desacerto?
É possível impedir a demolição de imóvel irregular?
Liminar pode suspender a demolição de obra construída de forma irregular. Imóvel inserido em área de preservação permanente ambiental.
Panamá Papers, Wikileaks, GDPR, LGPD e você
Panamá Papers, Wikileaks, GDPR, LGPD e você
Proprietário de Indústria Mecânica e Tratamento Térmico É Absolvido Por Crime de Sonegação de Contribuições Decorrente de Dificuldades Financeiras da Empresa
Por unanimidade a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições previdenciárias ao considerar que a empresa enfrentava dificuldades financeiras.
Auto de infração ambiental anulado: intimação para apresentação das alegações finais por edital
Intimar o infrator por edital para apresentar alegações finais de auto de infração ambiental causa a nulidade da multa ambiental.
Auto de infração ambiental anulado: intimação para apresentação das alegações finais por edital
A intimação do autuado infrator por edital para apresentação de alegões finais de auto de infração ambiental causa a nulidade do processo administrativo
O aborto e a microcefalia: aspectos jurídicos
A grande discussão que surge perante a doutrina brasileira se dá, principalmente, no choque de direitos constitucionais quando se trata do tema do aborto, pois ao mesmo tempo em que fere o direito à vida do feto, fere o direito à liberdade sexual e a do corpo da mulher.
Anulação de auto de infração ambiental por prescrição
O prazo para o IBAMA, Polícia Ambiental, ou outras autoridades lavrar um auto de infração ambiental é de 5 (cinco) anos contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente, do dia em que tiver cessado. Saiba mais!
O mar encobriu a linha da preamar e apagou os terrenos de marinha
A elevação das águas do mar encobriu algumas áreas consideradas terrenos de marinha, cuja medição foi da linha do preamar de 1831.
Direito à privacidade em meio à sociedade da informação
O direito à privacidade tem como principal desígnio manter a particularidade e dignidade da pessoa humana. Com o estudo, destacam-se os desafios de se obter intimidade e privacidade em meio à era da sociedade da informação.
A ilicitude das fake news e seus efeitos jurídicos
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
Mudanças no processo de Licenciamento Ambiental
Projeto de Lei 3.729 pretende simplificar o processo de Licenciamento Ambiental. Mudanças na lei geral. Licença Ambiental.
A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro
A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.
O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública
A nova lei de proteção de dados pessoais trouxe importantes inovações para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Mas qual será o impacto destas novas regras na Administração Pública, especialmente nos órgãos de segurança pública?
