Artigos
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade
Aborda-se o entendimento do STF acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes em menos de uma década.
O caso da Groenlândia
O artigo discute tema concreto sobre direito internacional público.
Empreendedorismo, Estartups e a MP da Liberdade Econômica.
Empreendedorismo, Estartups, MP da Liberdade Econômica, Princípio da Liberdade Econômica, Princípio livre iniciativa.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O presente artigo aborda o tema Improbidade Administrativa previsto na Lei nº 8.429/92, Portanto, é aludido o que é o ato de improbidade, como ele é feito e identificado, quem e a que se submete e como é feito o seu controle na esfera administrativa.
Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
Quem são os agentes na Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, traz consigo a privacidade como premissa fundamental. No entanto, muitos empresários ainda questionam quais são os agentes responsáveis pela sua implementação e como escolhê-los.
ATO ADMINISTRATIVO Legalidade e Moralidade
A administração pública atua primordialmente em função interesse público, não podendo prevalecer em suas atividades o interesse pessoal. Esse é o verdadeiro sentido do principio da impessoalidade inscrito no art. 37 da Constituição Federal.
Conscientização ecológica, game studies e Lei 9795/99
Os games de educação para a sustentabilidade representam verdadeira manifestação de busca do atingimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, vez que possibilitam a crianças e jovens a assimilação de valores ambientais.
Educação em direitos humanos e sua importância na formação cidadã de crianças e adolescentes
Este texto tem por objetivo abordar a importância da educação em Direitos Humanos (EDH) para formação cidadã de crianças e adolescentes no contexto brasileiro, tendo em vista os desafios e possibilidades que envolvem esta temática.
Revisão de decisões do STF sob a complexidade da noção de povo
Este artigo foi desenvolvido na Graduação em Direito da UnB e objetiva revisar decisões do STF sob a complexidade da noção de povo, principalmente a partir de conceitos como identidade constitucional, constitucionalismo, democracia e Estado de Direito.
Tendências populares do direito penal em correlação com o atual cenário político-social brasileiro
Contextualização básica do direito penal com tendências populares, de acordo com o atual cenário político-social brasileiro, especialmente quanto a discussões sobre as penas de morte, tortura e prisão perpétua, bem como o desprezo a direitos humanos.
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL EM CONDENAÇÕES DE CRIMES PROCESSADOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
O presente artigo teve como base gênese o documentário sobre o caso Amanda Knox, em que busca salientar a importância e a responsabilidade dos peritos criminais em condenações de crimes processados pelo tribunal do júri.
Quesito absolutório genérico e contrariedade a prova dos autos
O tribunal do júri é reconhecidamente a instituição democrática integrante de qualquer Estado que se pretenda denominar por “democrático de direito”, ante a sua paridade de julgamento.
Planejamento Previdenciário: a pergunta não é quanto, mas quando?
O fator TEMPO (de serviço ou de contribuição) é sempre favorável em um pedido de aposentadoria. Quanto mais TEMPO comprovado MAIOR será o valor da aposentadoria. Quanto maior a IDADE do segurado (que também é derivada do fator tempo).
Ônus da prova nas ações coletivas
As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.
Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração
O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEUS ASPECTOS MAIS CONTROVERSOS
Trata-se de uma audiência com o juiz do réu preso em flagrante, para que este delibere se o indivíduo vai ficar preso ou não, qual medida será aplicada se ele for solto.
Temas da ação rescisória: violação da regra jurídica, questões interlocutórias, tutela cautelar, tutela monitória, questões prejudiciais
O artigo discute sobre temas diversos de aplicação da coisa julgada e da ação rescisória no processo civil brasileiro.
Equações do poder: uma leitura interativa e interdisciplinar
Trata-se de uma exposição gráfica que descreve teorias sobre o poder político a partir de funções matemáticas.
