Artigos
Equações do poder: uma leitura interativa e interdisciplinar
Trata-se de uma exposição gráfica que descreve teorias sobre o poder político a partir de funções matemáticas.
Transação penal nos juizados especiais criminais sob óptica constitucional
Trata-se de de estudo científico destinado a analisar a proposta de Transação Penal nos Juizados Especiais sob a óptica Constitucional pontuando sua incompatibilidade com diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão elencadas no art. 5º, da CF/88
Arbitragem no Direito Empresarial: uma alternativa eficiente para a resolução de conflitos
O presente artigo tem por objetivo analisar o uso da arbitragem no Direito Empresarial, considerando-se aspectos conceituais e teóricos e as vantagens que tornam tal instituto uma alternativa mais eficiente, quando comparado ao processo judicial.
Os objetivos da educação em Morin e na Constituição Federal brasileira de 1988
Análise dos sete saberes necessários à educação do futuro segundo Edgar Morin e sua relação com os objetivos da educação estabelecidos na Constituição Federal do Brasil de 1988.
Recurso de multa pela internet: quando é possível fazer
Infelizmente, ainda são poucos os casos em que o processo de recurso pode ser feito online.
SERÁ CASO DE AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA?
O ARTIGO DISCUTE UM CASO CONCRETO ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA.
Adoção no Brasil após alterações da lei nº 12.010/09 (Lei da Adoção)
Esta pesquisa aborda as inovações da Lei 12.010/09 (Lei da adoção) sofrida nas modificações da Lei 8.060/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13. 509/2017, sobre o estudo da adoção. Tem como objetivo identificar a importância dos avanços.
FRAGILIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTE AO PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE
Tratar-se-á do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências e das suas implicações sobre as fiscalizações tributárias dos três níveis de governo.
Princípio da Legalidade, o escudo do cidadão
Princípio da legalidade é a base da própria democracia!!!
Negociação coletiva do trabalho e reforma trabalhista
Artigo que mostra a diferença nas negociações coletivas a partir da reforma trabalhista, estuda também a prevalência do negociado sobre o legislado, os benefícios dessa nova forma de negociação entre o patrão e o empregado e também as consequências.
O Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas como instrumentos para a concretização de direitos fundamentais
Este artigo se propõe a discorrer sobre o Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumentos para a concretização dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde.
Amicus curiae.
Amicus Curiae, termo latino que em tradução livre pode significar: amigo da corte ou amigo do tribunal. Pessoa física ou jurídica que ingressa no processo, de forma provocada ou por inciativa própria, sem que nele tenha qualquer vinculação, a fim de auxil
O desafio imposto por propostas inviáveis em licitações de concessão
A partir da análise da prática recente na avaliação de exequibilidade das propostas em licitações de concessões, busca-se debater alternativas que possam desestimular a realização de propostas inviáveis e aumentar a garantia contratual do Poder Público.
Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas
É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?
Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
A harmonia entre os Poderes e o Judiciário como guardião dos direitos e garantias fundamentais
Debate-se a suposta interferência do Judiciário nos demais Poderes da República, notadamente sob a ótica de julgamento de crimes cometidos por parlamentares.
PREFEITURA DE SÃO PAULO AGE ARBITRARIAMENTE NA COBRANÇA DO ITBI
Não incide ITBI em transferência de imóvel para realizar capital social, nos termos do art. 156, II, da Constituição Federal.
Empresa Pode Fazer Desconto no Salário do Funcionário Sem Comprovar Sua Culpa?
Empresas fazem descontos no salário dos seus funcionários alegando prejuízo causado por eles. Mas não comprovam a culpa do trabalhador. Desconto deve ser restituído.
O que importa a 'culpa' nos incêndios no Brasil?
Muitas vezes, as buscas pelos porquês não são saída para crises ambientais
