Artigos
Punições para morador que desrespeita regras do condomínio
Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.
BENEFÍCIOS FISCAIS E A REFORMA TRIBUTÁRIA
A crise fiscal acelera a redução dos incentivos fiscais. Ao invés de cortar suas despesas Estados e Municípios iniciam a redução dos seus incentivos fiscais.
A RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS À VISTA DA PRESENTE INEFICÁCIA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR.
Se trata da responsabilidade penal objetiva das pessoas jurídicas em face dos danos ambientais causados por meio de suas atividades empresariais, bem como a ineficiência do princípio do poluidor pagador como meio de solucionar o litigio.
Uma decisão intempestiva
A transferência de Lula para São Paulo foi autorizada após alegações de perturbação da rotina da PF em Curitiba. A defesa recorreu ao STF.
Internação compulsória de gestantes dependentes de crack
Diante da aprovação de projeto que prevê a internação forçada de usuários de drogas, surge a questão: isso se aplica a casos de gestantes dependentes de crack? Isso é viável? E a dignidade humana? Onde fica a autonomia da vontade?
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Este artigo se trata de como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva, atinge diretamente o judiciário.
TUTELA E SUAS ESPÉCIES
Conversaremos sobre tutela no Direito Civil e seus diferentes tipos, afim de esclarecer dúvdas simples sobre o assunto.
CURATELA, GUARDA E ALIENAÇÃO NO DIREITO DE FAMILIA
ESTE ARTIGO TRATA DA CURATELA, A GUARDA E A ALIENAÇÃO, NO DIREITO DE FAMILIA NA ATUALIDADE.
OPERADOR D DIREITO NA ATUALIDADE
Como se mostra o operador do meio jurídico atual.
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Este artigo trata resumidamente acerca dos alimentos gavidicos, previstos na lei n° 11.804/2008.
A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017
Os direito trabalhistas foram reduzidos com a Reforma Trabalhista de 2017, até que ponto a reforma limita a aplicabilidade dos princípios do Direito do Trabalho? Tais princípios ainda possuem o mesmo alcance de antes da reforma? E a força sindical?
Decisão sobre Locação via Aplicativo: Síndico pode proibir ?
Proprietária de imóvel recebeu notificação do síndico contraria a locação por aplicativo e recorreu a justiça para ter seus direitos garantidos.
DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DIANTE DA DOUTRINA E POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA.
Microempresas e vantagem competitiva – fraude por documentação irregular
O TCU estabeleceu a possibilidade de atenuar a punição de microempresas, mas não afastou da subsunção ao tipo criminal a conduta praticada com o objetivo de fraudar licitação, mesmo que não haja vantagem.
O empregado é obrigado a seguir todas as ordens emanadas pelo patrão?
O presente e breve artigo tem por objetivo registrar um panorama sobre o poder diretivo do empregador e seus desdobramentos versus a subordinação do empregado ante a prerrogativa patronal.
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este trabalho trata das imunidades tributárias previstas nos arts. 150, VI, “a” e “c” da Constituição da República e do entendimento do Supremo Tribunal Federal no tocante às suas extensões a terceiros locatários e arrendatários dos "imóveis imunes"
Sistema prisional brasileiro: a crise carcerária e a privatização
As prisões que deveriam ressocializar os detentos são classificadas como verdadeiras escolas do crime. É diante dessa ideia que o estudo se presta a analisar a viabilidade da privatização do sistema.
