Artigos
A história das constituições brasileiras
As Constituições brasileiras ao longo de nossa história política, o Brasil tem sete Constituições. Uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988).
A UNIÃO ESTÁVEL E O DECURSO DE PRAZO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA UNIÃO ESTÁVEL E RECENTE DECISÃO DO STJ ENVOLVENDO O PROBLEMA DO DECURSO DE PRAZO.
Apuração de crimes de menor potencial ofensivo é exclusiva da polícia judiciária
A elaboração de termo circunstanciado cabe apenas às polícias civis e à Polícia Federal?
Críticas ao regime diferenciado de contratações
Após explicar brevemente o Regime Diferenciado de Contratações, serão apontadas suas falhas, embasadas em dados fáticos e teoria jurídica.
Divórcio litigioso: 5 motivos para evitar
Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010, uma outra realidade surgiu nas famílias brasileiras, em especial quando falamos de divórcio.
Principais alterações no texto base da reforma da previdência (PEC 06/19)
O texto da proposta da reforma da previdência (PEC 06/19) foi aprovado em primeira votação no dia 13 de julho de 2019. Seu conteúdo houvera sido analisado pelo Plenário no dia 12 do mesmo mês e posteriormente passou pela Comissão...
Evolução Constitucional da Capacidade Política Ativa sob a Ótica do Sistema Eleitoral Internacional
Texto publicado no Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos – INTERDH 2019. GT Dimensões jurídicas dos DH. Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito.
Proteção patrimonial para evitar perdas inesperadas
Já está mais do que na hora dos empresários brasileiros entenderem a importância de deixarem de ter seus bens (imóveis, investimentos, bens móveis) em seu nome pessoal a fim de evitar uma mordida deveras doída do fisco ou de algum...
Um julgamento dos mais simples ganha manchete nos jornais
O presidente da República “minimiza perigosamente” a importância da Constituição, “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” e “ofende profundamente” a separação entre os Poderes, segundo um Ministro do STF. Palavras-chaves: medida provisória; demarcação de terras indígenas; ativismo judicial; separação dos...
INSEGURANÇA E EDUCAÇÃO
O governo federal comemora a queda no índice de violência em nosso país, em razão da redução de ocorrências de crimes violentos no primeiro trimestre de 2019, comparado com igual período de 2018. Diminuíram, significativamente, os roubos a instituições financeiras...
Inquérito 4781 e o estado de exceção dual
O STF violou a Constituição ao instaurar o INQ 4781-DF, concentrando funções de investigação e julgamento. A criação de um Promotor Independente no MP resolveria o problema?
A certificação ambiental na licitação
O que deve prevalecer: a ampla competição da licitação ou obediência às normas ambientais? Isto que o artigo pretende responder.
Como faço para casar no Paraguai?
Para casar no Paraguai, basta juntar a documentação e comparecer a um cartório. Atenção: na certidão paraguaia não consta o regime de bens, devendo ser informado no registro do casamento no consulado.
HÁ CONEXÃO NA FASE INVESTIGATÓRIA?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE QUESTÃO DA CONEXÃO NO PROCESSO PENAL.
Compensação e reposição florestal
Delimitam-se os conceitos de compensação e reposição florestal, analisando sua constitucionalidade e aplicação nos Estados.
Fim da sociedade empresarial: com quem fica a patente?
Qual é o destino dos ativos intelectuais com o fim da empresa? Em especial, no caso de patentes, uma vez encerrada a atividade da empresa, quem pode ou deve ficar com a patente?
Copiaram meu produto! O que fazer quando o produto é patenteado
Quais as medidas podem ser adotadas quando um produto patenteado é copiado sem autorização do titular da patente?
PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E SEGURO FUNERAL
O texto trata da diferenciação de dois produtos que eram confundidos e passaram a ter uma diferença objetiva a partir da publicação da Lei Federal nº 13.261/2016. (Plano de Assistência Funerária X Plano de Auxílio Funeral)
FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
O texto trata sobre a fiscalização dos planos de assistência funerária, uma vez que inexiste expressamente na legislação atual, a indicação de órgão ou entidade específica com tam incumbência. Trata também dos limites dessa fiscalização e penalidades.
Da inconsistência sistemática da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional
Imunidade tributária sobre jogos para videogames produzidos no Brasil
