Artigos
Divórcio Extrajudicial
Faz-se aqui uma breve exposição elucidativa acerca do divórcio extrajudicial, enumerando seus requisitos e como ele ocorre.
NÃO SE PODE DESTRUIR PROVAS NO PROCESSO PENAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO E A QUESTÃO DA DESTRUIÇÃO DE PROVAS OBTIDAS NO PROCESSO PENAL.
NÃO SE PODE DESTRUIR PROVAS NO PROCESSO PENAL ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO À LUZ DO CPP.
Caso COAF X Flávio Bolsonaro merece embargos de declaração com efeitos infringentes ou agravo interno
Discute-se a solução processual adequada para enfrentar a decisão do Presidente do STF que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, o andamendo do caso do compartilhamento de dados do COAF sobre lavagem de dinheiro.
Indenização de seguro não pode ser negada pelo mero atraso no pagamento do prêmio
Negativa de indenização de seguro, pelo atraso do pagamento do prêmio, só vale se a seguradora tiver notificado o seguro previamente à ocorrência do sinistro
Combate ao trabalho análogo ao de escravo na Bahia: a experiência da força-tarefa
Os diferenciais da força-tarefa de combate ao trabalho escravo na Bahia foram o seu caráter preventivo, o menor tempo de atuação, o foco no trabalho escravo e o maior número de parceiros institucionais presentes, aliado ao fortalecimento radical da rede.
Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
UM TIRO NA DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO CONAD E SUA COMPOSIÇÃO.
A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o cuidado
Trata-se de análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de perspectiva temporal linear, extraída de julgados do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2007 e 2018, com objetivo de fixar real conceito do termo afetividade.
Régimen de Jubilación de Argentina
El presente artículo trata de explicar el sistema de jubilaciones y pensiones de Argentina
Contratação direta por inexigibilidade de licitação
Quando um dos concorrentes tem características e habilidades que o tornam exclusivo e único, o que automaticamente inibe os demais candidatos.
Licitações: modalidades, tipos e fases
A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações.
Experiências positivas no sistema educacional brasileiro
No Brasil não faltam experiências positivas e inovadoras de como melhorar a qualidade da educação com recursos limitados.
Direito à educação na Constituição de 1988
O direito à educação, estabelecido como um direito social fundamental, é promovido em colaboração com a família e a sociedade, visando ao desenvolvimento integral da pessoa e sua preparação para a cidadania.
As faces do direito internacional
Entender o fenômeno internacional e sua regulamentação jurídica é necessário para a compreensão de um mundo em que globalização, cooperação e interesses nacionais tornaram-se conceitos que exigem uma análise conjunta.
O direito internacional ganha destaque
O Direito Internacional ganha destaque, em função de seus reflexos práticos no cotidiano sobretudo dos Estados e dos indivíduos.
Surgimento do direito internacional
O Direito Internacional surgiu no momento da assinatura do Tratado de Westfalia, em 1648, na Idade Moderna, no qual fora reconhecida a Independência da Suíça e da Holanda.
A Criação de Fundos de Desenvolvimento Econômico e/ou Equilíbrio Fiscal (Convênio ICMS nº 42/2016) e suas Incongruências com a República Federativa do Brasil
O presente artigo analisará o Convênio ICMS nº 42/2016, criado em meio a um crise econômica existente no país e com a intenção de reaver para os cofres dos Estados parcela do ICMS que deixou de ser arrecadada em virtude da concessão de benefícios fiscais.
Descontos Concedidos para Recebimento de Créditos Vencidos e sua Dedutibilidade como Despesa Operacional na Apuração do Lucro Real
Palavras-chave: Imposto de Renda; Regra-Matriz de Incidência; Princípio da Capacidade Contributiva; Vedação ao Confisco; Dedutibilidade de Despesas; Perdas no Recebimento de Créditos; Descontos Concedidos.
INTERCORRÊNCIAS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Esse artigo tem como objetivo a análise do novo método 85/95 alternativo a incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, bem como os seus resultados a longo prazo.
