Artigos
O direito indígena e a ordem jurídica equatoriana (Tradução)
Tradução do artigo “El derecho indígena e el ordenamiento jurídico ecuatoriano” de autoria de Eduardo Díaz Ocampo e Alcides Antúnes Sánchez. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2017/04/doctrina45176.pdf
A Ilha do Deserto: o abolicionismo como possibilidade... (Tradução)
Tradução do artigo “La isla desierta: el abolicionismo como un possible...” de autoria de Ezequiel Kostenwein. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2017/04/doctrina45232.pdf
Poder de polícia no direito ambiental
O poder de polícia ambiental é o elemento efetivador do cumprimento do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, poder-dever do Estado brasileiro, que confere à sociedade maior responsabilidade nos deveres de fazer e não fazer.
Aumento do Valor Venal para a base de Cálculo do ITCMD?
A jurisprudência é pacífica no sentido que a base de cálculo do ITCMD deve obedecer ao valor venal para fins de IPTU e não o valor venal de referência do ITBI (valor de mercado), por vezes majorado pelos municípios.
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos
Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos a esse processo.
A seleção no Direito Penal e a não ressocialização do detento
a irresponsabilidade do estado Brasileiro frente ao sistema carcerário
Suspensão de 19 contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde para "avaliação" é ilegal.
O Ministro da Saúde poderá responder por crime de responsabilidade diante das violações aos direitos individuais e decisões judiciais diante da suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Mercosul e a supranacionalidade: meio de desenvolvimento regional
Pretende-se demonstrar a viabilidade do bloco latino-americano em abraçar o instituto da supranacionalidade, destacando as alterações que seriam necessárias para a implementação, assim como pontos positivos e negativos da sua funcionalidade.
Suspensão de 19 contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde para "avaliação" é ilegal.
O Ministro da Saúde poderá responder por crime de responsabilidade diante das violações aos direitos individuais e decisões judiciais diante da suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Candomblé, sacrifício de animais e liberdade de credo
A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.
É possível uma sociedade democrática onde os agentes públicos não respeitam os direitos humanos?
É possível uma sociedade ser democrática onde os agentes públicos não respeitam os direitos humanos? Se sim, que Estado “democrático” é este?
Cada rei no seu baralho
Até que sobrevenha a decisão do STF declarando a constitucionalidade da Lei 13.491/17, a atribuição na persecução criminal será dos membros do Ministério Público Militar. Mas ainda há divergências.
Indenização por uso indevido de imagem de empregado. Caso Localiza
O uso de imagem do empregado em publicidade institucional não gera indenização, o direito de imagem decorre do direito de personalidade protegido pelos artigos 5º, X da CF/88 e 20 do CC/02, admitindo-se sua utilização se houver expressa autorização.
Planejamento sucessório e a holding familiar
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
Da (im)possibilidade de inclusão de taxas condominiais vincendas no procedimento de execução de título extrajudicial
O presente artigo tem por escopo tratar sobre a possibilidade ou impossibilidade de inclusão das taxas condominiais vincendas no procedimento da execução de título extrajudicial, percorrendo a análise jurídica sobre a questão processual e fática.
Taxa de condomínio na execução de título extrajudicial
Trata-se da possibilidade ou impossibilidade de inclusão das taxas condominiais vincendas no procedimento da execução de título extrajudicial, percorrendo a análise jurídica sobre a questão processual e fática.
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
A partir da jurisprudência do STJ, analisa-se a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como adicional de férias, salários dos dias anteriores ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-educação, abono assiduidade, abono único anual e salário-família.
Da Audiência De Conciliação Ou De Mediação
Depois de receber a petição inicial, com os requisitos essenciais presentes e não sendo o caso de demissão preliminar do pedido, o juiz deve nomear uma audiência de conciliação ou mediação com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, e o réu deve ser
Corrigir a prisão? (Tradução)
Tradução do artigo “¿Corregir la prisión?” de autoria de Christine Reynaud. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2018/02/doctrina46284.pdf
Manejo punitivo do medo e da insegurança em uma sociedade excludente (Tradução)
Tradução do artigo “Gestión punitiva del miedo e de la inseguridad en una sociedad excluyente” de autoria deGabriel Inacio Anitua. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2017/07/doctrina45549.pdf
