Artigos
ATOS ILÍCITOS NO DIREITO ROMANO
NO ARTIGO DISCUTE-SE SOBRE O INSTITUTO NO DIREITO ROMANO.
Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
A convocação de Ministro de Estado para prestar informações ao Poder Legislativo
Entenda em quais circunstâncias um Ministro de Estado pode ser convocado ou apresentar-se pessoalmente para prestar informações à Câmara do Deputados ou o Senado Federal.
Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro
Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?
A criminalização da homofobia pelo STF
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a violação ao principio da legalidade ( reserva legal) com a criminalização da Homofobia pelo STF.
O DANO MORAL E O MERO ABORRECIMENTO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o entendimentos dos TRIBUNAIS em relação ao dano moral e o mero aborrecimento, uma vez que o mero aborrecimento não tem previsão legal em nosso ordenamento jurídico.
A advocacia e andamento processual
Neste texto explico de forma sucinta sobre alguns fatos que ocorrem no cotidiano do(a) advogado(a) com o cliente em relação ao processo e a atuação do(a) advogado(a).
A APLICAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Trata-se do procedimento da Usucapião Extrajudicial perante os Cartórios de Registro de Imóveis, a qual foi possibilitada pela modificação introduzida pelo Código de Processo Civil/2015 na Lei 6.015/73, ampliando e desjudicializando esse instituto.
Organizações da sociedade civil e distribuição de prêmios
As organizações da sociedade civil (OSCs), com base no art. 83-C da Lei n. 13.019/14, podem prometer ou distribuir prêmios por meio das mais variadas modalidades de jogos e apostas, sem que exista a necessidade de prévia autorização de nenhum órgão.
Aplicação da usucapião extrajudicial
Explana-se o procedimento, passo a passo, para que a aplicação da usucapião extrajudicial possa ser compreendida em todas suas peculiaridades, facilidades e dificuldades.
IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE IMPORTANTE TEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ENVOLVENDO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES.
Anonimato dos doadores na reprodução assistida
Busca-se, através da conceituação dos institutos, confrontar os direitos que compõe o título sob o prisma da nova lei de proteção de dados (lei 13.709/18), observando as consequências jurídicas em caso de prevalência de um direito sobre o outro.
A punibilidade do psicopata
O presente trabalho tem por tema a punibilidade do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro, pretendendo-se analisar os tratamentos penais aplicáveis no Brasil, bem como sua viabilidade frente à condição dos apenados portadores de psicopatia.
O inferno e os paraísos fiscais: você está preparado para o aparato fiscal?
Entenda um pouco mais sobre o que são paraísos fiscais e o inferno por trás das obrigações do contribuinte brasileiro.
Inconstitucionalidade do tratamento desigual entre o cônjuge e o companheiro
O presente trabalho vem com o intuito de analisar a (in) constitucionalidade do tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro no que atine aos direitos sucessórios.
A inconstitucionalidade da MP 886 sobre demarcação de terras indígenas
A MP que transfere a tarefa de demarcação de terras indígenas da Funai ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento viola a Constituição e a jurisprudência do STF, além de desrespeitar o processo legislativo.
Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial
Pensar em planejamento da sucessão patrimonial é pensar na adoção estratégias que sejam eficazes na redução dos custos.
Reforma da previdência, geração de empregos e decreto das armas
Diante de tantos discursos para se obter a aprovação da reforma da previdência e do decreto das armas de fogo, no quê o governo realmente acredita?
