Artigos
Os desafios da reforma tributária e o agronegócio brasileiro
O presente artigo científico traz um debate sobre a relação do Direito Tributário e o agronegócio brasileiro, tecendo breves comentários acerca da relevância da reforma tributária sob a perspectiva do setor agribusness.
Tribunal julga extinta Pedido de Execução de Instituição Bancária Contra Empresa em Recuperação Judicial
Em recente decisão na Apelação de nº 1001112-11.2018.8.26.0566, a 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução proposta pelo banco Itaú Unibanco S/A, contra empresa em recuperação judicial.
A cirurgia plástica de caráter estético e o famigerado dever de resultado
As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária, que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.
AJU20: uma solução participativa
O aprimoramento do serviço jurisdicional estatal pode ser alcançado com respostas mais eficientes diminuindo burocracias no judiciário através de uma política de articulação entre as instituições envolvidas com o serviço jurisdicional.
Liberdade Econômica -Parte 4
Esse é um artigo parte de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
O Compliance e seus Efeitos nas Relações Contratuais
Análise desse instituto que vem se fortalecendo com o passar do tempo e seus efeitos nas relações contratuais públicas e privadas.
Mandado de Segurança em Concursos Públicos
A classificação em um concurso público não garante o cargo do candidato, é preciso ser aprovado e aguardar que seja chamado e nomeado. Em muitos casos, o prazo previsto do concurso se encerra antes mesmo da tão sonhada nomeação.
Dos (cogentes) limites para a legitimidade ativa nos embargos de terceiro
A condição de terceiro, que autoriza a oposição do procedimento especial nominado por embargos de terceiro, nem sempre é de tão fácil constatação, sendo que, em alguns casos, a sua ilegitimidade ativa é manifesta.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha.
Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
O ordenador de despesas e o dever de prestar contas
Todo ordenador de despesa ficará sujeito a tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas.
Robotização na solução de conflitos: presságio de um futuro
Imaginemos que a robotização não fique restrita ao Poder Judiciário, mas, futuramente, passe a ser adotada também nos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, como mediação e arbitragem. Será que teremos mediadores e árbitros robôs?
Princípios constitucionais e a alteração trazida pela Lei nº 12.403/2011 no Código de Processo Penal.
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre os princípios constitucionais aplicados com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011 como os princípios : Proporcionalidade, Ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Presunção de Inocência.
As consequências da captação ilícita de sufrágio no Direito Eleitoral brasileiro no âmbito constitucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise jurídica acerca das consequências da captação ilícita de sufrágio no direito eleitoral brasileiro, no âmbito constitucional.
Força normativa do precedente no common law e sua inserção na tradição brasileira
Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.
O(A) advogado(a) do futuro: 03 oportunidades incríveis à disposição de todo advogado.
O advogado do futuro deve começar a construir hoje o seu perfil do amanhã. Existe um mundo de mudanças, assim como um universo de oportunidades. E é a tecnologia a principal aliada nesse contexto de disrupção.
O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E SUA NUANCES PROCESSUAIS
O artigo trata, brevemente, do princípio da dialeticidade, que é o dever do recorrente de expor todas as razões hábeis a ensejar a reforma da decisão, sob pena de não conhecimento do seu recurso, trazendo algumas decisões importantes acerca do tema.
ATOS ILÍCITOS NO DIREITO ROMANO
NO ARTIGO DISCUTE-SE SOBRE O INSTITUTO NO DIREITO ROMANO.
Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
