Artigos
O telhado da competitividade
Ser empresarialmente competitivo por conta de subsídios fiscais é o mesmo que construir o próprio telhado com telhas retiradas de casas vizinhas. As telhas vão fazer falta cedo ou tarde, e isso provavelmente vai ser percebido no pior momento possível
O planejamento sucessório e o patrimônio da família
O planejamento sucessório bem serve para definir, ainda em vida, tanto a forma de divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio. Existem, portanto, algumas possibilidades melhores que deixar os bens para...
O fim da CPI da roupa suja
Muitas pessoas se indignaram com a decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), de não instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga. O requerimento recebeu 29 assinaturas de senadores, com o objetivo de constituir uma CPI...
Crise penitenciária: a seguir, cenas do mesmo capítulo
A realidade das penitenciárias brasileiras é preocupante. A população carcerária cresceu muito nos últimos tempos. Há pouco mais de dez anos, o Brasil era o 4º (quarto) país em população carcerária e, atualmente, ocupamos o 3º (terceiro) lugar. A quantidade...
Porque o eSocial deve acabar
O eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seis anos depois, o que se vê, no entanto, é um sistema falho, complexo e altamente burocrático.
Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
Seguro-desemprego: características e aplicabilidade concreta
Explicamos quais são os trabalhadores que podem receber a cobertura do seguro desemprego, quais os critérios e como se dará o processamento do seguro, bem como as causas de suspensão e extinção do benefício.
Interceptações telefônicas podem ser realizadas pela Polícia Militar?
Discute-se a legalidade da utilização da interceptação telefônica como medida cautelar nas operações de inteligência realizadas pela Polícia Militar, no transcorrer do mapeamento ou investigação de grupos criminosos.
Ataque hacker na Lava Jato: invasão de dispositivo informático
Examina-se o tipo penal e suas consequências que envolvem o caso que ganhou repercussão nacional.
Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
A Constituição, balzaquiana, é madura
Então, por que nossa comida está cheia de tanto lixo – agrotóxicos?
A importância da Administração Fazendária Municipal.
A breve pesquisa tem por objetivo elucidar - de forma lacônica - a importância da Administração Fazendária municipal.
Resenha Critica referente à Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado.
A Responsabilidade Civil do Estado tem como finalidade reparar os danos causados a terceiro por meio do comportamento imputável aos seus agentes.
Termo de ajustamento de gestão e proteção do agente público
A autotutela, conforme destacado no livro Tribunais de Contas do Brasil – Ed. Fórum – 4ª edição, constitui uma prerrogativa, dever decorrente do princípio da eficiência
Holding company: conceito e espécies
O Presente artigo tem por finalidade dar uma introdução aos Conceitos e Espécies de Holding Company.
Do discurso policial na sociedade de risco
Observam-se as ações policiais à luz da teoria discursiva do direito, de Jonh Rawls, e do agir comunicativo, de Habermas, tendo como pano de fundo a chamada sociedade de risco, de Ulrich Beck.
Responsabilidade pré-contratual: dever de indenizar antes mesmo da assinatura do contrato
A responsabilidade contratual pode surgir ainda antes das assinaturas postas aos papéis, por isso é interessante cautela e muito cuidado já na fase pré-contratual, para não gerar aborrecimentos desnecessários.
Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 04: Impostos
Segue nosso projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado. Segue o conceito de imposto:
