Artigos
Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental.
O presente artigo visa demonstrar a Responsabilidade Civil do Estado em crimes contra o meio ambiente.
Responsabilidade Civil em matéria de Direito Ambiental
O presente artigo demonstra acerca da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, causado pelas pessoas físicas e jurídicas, demonstrando a responsabilização respectiva.
Lei francesa proíbe análise preditiva de decisões judiciais
A justificativa apresentada na França para a vedação dos tratamentos de dados ligados à identidade dos magistrados é de que a construção de perfis individualizados poderia levar ao controle sobre suas decisões, prejudicando o funcionamento da Justiça.
Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório
Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.
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HÁ, NO MÍNIMO, QUATORZE MOTIVOS PARA QUE AS AUTUAÇÕES COM BASE NO ART. 5º, § 2º E SEUS INCISOS, DA RESOLUÇÃO CONTRAN N. 619/2016 SEJAM DECLARADAS ILEGAIS!
Todavia, não é esse o entendimento que se extrai da simples leitura do (com o devido respeito, equivocado) aresto reproduzido no voto do ilustre Ministro Gurgel de Faria, Relator, nos autos do Recurso Especial (REsp) n. 1.774.306.
PRODUTOS COM DEFEITOS OU VÍCIOS
Breve apanhado jurídico acerca da garantia consumerista perante vícios ou defeitos de produtos ou serviços.
O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: A COMPREENSÃO ADVINDA DA DECISÃO DO STF NA ADI Nº 5508/2016.
Por intermédio do presente artigo, busca-se compreender as atribuições da Polícia Judiciária Militar no que se refere ao instituto da colaboração premiada, tendo-se por referência a decisão do STF na ADI nº 5508/2016.
Assédio Sexual contra Mulher no Trabalho
O estudo teve por objetivo abordar o tema “Assédio Sexual contra Mulher no Trabalho” em caráter exploratório, por meio da pesquisa bibliográfica; e culminou na "pesquisa in loco" onde o pesquisador realizou “o estudo de caso”.
Os desafios ao desenvolvimento de um sistema de garantia do direito à proteção de dados no Brasil
A implantação de um sistema de garantia de direitos à privacidade de dados impõe a confrontação com um sistema de proteção à informação/segurança. Como enfrentar esse desafio na construção de um sistema de proteção à privacidade de dados no Brasil?
UTILIDADE SOCIAL DOS ADVOGADOS E A EXPANSÃO PROCESSUAL
Fato é que os Direitos Humanos alcançaram níveis de maturidade social que elevam o debate acerca dos seus propósitos de cidadania. Vários atores, como os advogados, merecem levantar essa bandeira para engrandecer essa discussão para o aprimoramento.
Juiz parcial e a nulidade do processo desde a primeira intervenção do magistrado
Processos conduzidos por juízes suspeitos devem ser anulados desde a primeira intervenção do magistrado.
Feminicídio: a omissão e a violência de gênero
Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.
O DOLO NO DIREITO CIVIL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O DOLO NO DIREITO CIVIL DIANTE DA DOUTRINA.
A audiência de custódia e o advogado de defesa: o que é importante saber
O advogado, ao participar de audiência de custódia, necessita estar atento a alguns pontos básicos e, sobretudo, à Resolução nº 213 do CNJ.
O ATO PEDAGÓGICO DA CF/88
Ler a CF/88 para restaurar a Política.
A MEDIAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo busca traçar alguns parâmetros utilizados atualmente pela União Europeia para resolução de conflitos transfronteiriços, identificando algumas situações em que a América Latina, Mercosul, necessita aprimorar em termos de ADR.
Quais os direitos do empregado que é demitido por justa causa?
Conheça seus direitos em caso de demissão por Justa Causa e quais os requisitos para sua aplicação.
