Artigos
Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
Uma nacionalidade no limbo
O ARTIGO DISCUTE SOBRE UM CASO CONCRETO QUE EXPÕE DÚVIDA COM RELAÇÃO A NACIONALIDADE.
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019
A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS DAS ESTATAIS
O ARTIGO APRESENTA SÍNTESE DE RECENTE DECISÃO DO STF SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS DE ESTATAIS.
Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial
Possibilidade de regularização de bens imóveis através da usucapião extrajudicial diretamente em Cartório, sem necessidade de processo judicial.
Parentesco Socioafetivo
O assunto de extrema relevância sobre o estado de filiação.
A DECISÃO 4423/2004TCDF NÃO É UM ESCUDO PARA ALBERGAR TODO E QUALQUER ACIDENTE ENVOLVENDO VIATURAS POLICIAIS, SOB PENA DE EM ASSIM O SENDO, OFENDER AO INTERESSE PÚBLICO E PISOTEAR O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O simples fato de estar em serviço no momento do acidente não minimiza o dever de cuidado do servidor com os bens pertencentes à administração, muito pelo contrário, o dever de zelo deve ser ainda maior em razão do interesse público envolvido...
Relativização dos direitos humanos no campo internacional: valem quando convém
Os direitos humanos são realmente universais e indivisíveis ou refletem interesses políticos e econômicos do Ocidente? Relações comerciais, religiosas e geopolíticas revelam um relativismo seletivo.
O artigo 1º do CPC/15 e o modelo constitucional do processo civil
Nesse estudo buscamos observar a relevância do artigo 1º do Novo Código de Processo Civil para o modelo constitucional do processo, destinado à solução de conflitos de interesses e realização concreta dos direitos atribuídos pela legislação.
Breves considerações sobre Projeto de Lei 3.267/2019 e as mudanças no CTB
O neoliberalismo, como bem disse Celso Antonio Bandeira de Mello, "(...) encontra ambiente muito propício para medrar em nosso meio cultural.", e, assim, relativiza até a segurança viária.
O controverso caso de Neymar: autodefesa ou o crime do 218-C do Código Penal?
A divulgação de imagens de nudez da suposta vítima de estupro, por Neymar, como tentativa de comprovação de sua inocência, enquadra-se na tipificação do art. 218 do Código Penal?
O sigilo na atividade do advogado perante seu cliente
O ARTIGO ABORDA CASO CONCRETO ENVOLVENDO O SIGILO DA ATIVIDADE DO ADVOGADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS.
Decide STJ: Ex-sócio não será alvo de execução de empresa dissolvida por acordo.
STJ deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas.
POR QUE NÃO PAGAR A TAXA DE INCÊNDIO?
A Taxa de Incêndio volta à baixa e o Supremo reconhece a inconstitucionalidade dessa exigência, levando inúmeras entidades de classe a ingressar, em juízo, com Mandados de Segurança, com pedido de liminar, para afastar a malfadada cobrança.
Quem vai julgar Neymar?
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
Avaliação do risco: a adoção do critério da relevância, juntamente à probabilidade e ao impacto
O artigo mostra a metodologia utilizada pelo TRT-6 para avaliação de seus riscos corporativos, prevendo, além da probabilidade e do impacto, que são as variáveis já conhecidas e utilizadas, o critério da relevância.
PROCESSO DE LICITAÇÃO DOS CARROS PIPAS DO 72° do BIMTZ
ORIENTADOR: NADIELSON BARBOSA DA FRANÇA RESUMO:O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o procedimento licitatório da operação dos carros pipas do 72° Batalhão de Infantaria Motorizado que visa a distribuição emergencial de águas no semiárido nordestino. O Exercito Brasileiro,...
Concurso de crimes
Continuidade delitiva
