Artigos
Engendramento de um paradigma para o exercício correto do poder regulamentar municipal a luz da tese de repercussão geral oriunda do RE 1054110/SP e outro
Esclarecimento do que vem a ser a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pelos municípios apontando os parâmetros a serem observados no intuito de evitar exorbitação de tal competência.
Poderá o assessor jurídico cometer crime contra a administração? um caso concreto
O ARTIGO DISCUTE A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ASSESSOR JURÍDICO, NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.
Comércio Justo e a sua Eficácia no Brasil
Este artigo irá abordar sobre o Comércio Justo e a sua Eficácia no Brasil, bem como mostrando sua relevância.
O erro médico e a responsabilidade civil
Este artigo tem por finalidade mostrar a responsabilidade civil por erro médico.
Porque devemos respeitar a Constituição?
Mas, há um motivo óbvio para sermos violadores.
Justiça: substantivo feminino abstrato.
Não resta a menor dúvida de que, ao menos no Brasil, o triângulo representativo do Princípio da Isonomia jamais foi equilátero, tendo sido construído com base em um engodo doutrinário, cuja utilidade se presta apenas ao campo acadêmico.
A teoria da relatividade, Platão e o caso Neymar: afinal, quem julga casos de estupro?
Reflexões sobre a pressão midiática nos casos de estupro, tendo como base a Teoria da Relatividade, os pensamentos filosóficos de Platão e a acusação de estupro no caso Neymar Jr. Ainda estamos presos à Teoria de Newton esperando por um Einstein abrir nossos olhos?
A aplicação da norma precaução pelo Supremo Tribunal Federal:Princípio ou regra?
O artigo analisa o recente entendimento do conteúdo jurídico sobre a norma da precaução no Direito Constitucional pátrio e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS DE GARANTIA
O ARTIGO, À LUZ DAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA, DISCUTE SOBRE ESSE TEMA DE DIREITO CIVIL.
As fases de luto aplicadas à solução de dívidas
Um texto simples, mas que pode ajudar vocês a se libertarem não somente de processos de endividamento, mas na solução de diversos outros problemas na vida. Vale muito a pena a ler. É curto, é rápido, mas pode mudar a sua vida.
O processo judicial eletrônico e a otimização do serviço judiciário: está dando certo?
O processo judicial eletrônico é uma das principais ferramentas de modernização do Poder Judiciário e visa à otimização do serviço judiciário e a adaptação do direito ao tecido social. Os resultados estão valendo a pena?
Os conflitos no campo: propriedade, desmatamento e reforma agrária
Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.
A justificativa de preço na inexigibilidade de licitação
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a inviabilidade de competição apresenta-se como um fator complicador nas realizações de pesquisas de preços das formas comumente feitas para subsidiar os processos de licitações.
As mazelas da Reforma Trabalhista e o Direito do Nascituro
Trata-se de uma análise crítica acerca dos agentes insalubres e a realização de tarefas à essa exposição.
A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
Tutela Provisória nos Juizados Especiais Cíveis
O artigo analisa o cabimento e a regulação da tutela provisória (de urgência e da evidência) nos Juizados Especiais Cíveis
UMA MEDIDA PROVISÓRIA FADADA À INCONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE POSSÍVEL EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA FORA, FORMALMENTE, DOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS.
